Governo publica percentual de contribuições sobre produtos agropecuários; As alíquotas variam de de 0,5% a 1,65%. Segundo estimativa, devem ser arrecadados cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O governo publicou na sexta-feira (30) os percentuais de cobrança do projeto que ficou conhecido como Taxa do Agro. O estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O dinheiro será usado para manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. Confira abaixo como ficaram o percentual de cada alíquota dos produtos agropecuários que receberam a ‘taxação’.
O projeto de lei vai criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
O tributo foi criado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e aprovado pela Assembleia Legislativa para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. As taxas variam de 0,5% a 1,65%. O menor percentual é para carne bovina. Já a maior alíquota é para soja e minério (veja lista abaixo).
A lei cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado.
Apesar de ter ficado conhecida como Taxa do Agro, os valores arrecadados se tratam de uma contribuição, possuindo uma finalidade específica e não podendo ser utilizadas livremente pelos governos. A matéria foi enviada para aprovação da Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado em primeira e segunda votação nos dias 17 e 23 de novembro, respectivamente . Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que os membros não receberão salário pela função.
Alíquota da Taxa do Agro
- Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultante do abate de gado bovino ou bufalino – 0,50%;
- Gado bovino e bufalino – 0,50%;
- Milho – 1,1%;
- Cana-de-açúcar – 1,2%;
- Soja – 1,65%;
- Amianto; ferroliga; minério de cobre e seus concentrados; ouro, incluído o ouro platinado – 1,65%.
Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.
O tributo, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:
- Infraestrutura agropecuária;
- Modais de transporte;
- Recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;
- Sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e
- Edificação e operacionalização de aeródromos.
O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano.
Tramitação e aprovação tiveram protestos
O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. A votação do 2º turno precisou ser encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. A aprovação definitiva aconteceu no dia 23 de novembro.
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Veja a diferença entre taxas, contribuições e impostos
A Taxa do Agro, como ficou conhecida, na verdade se trata de uma contribuição. Embora possam parecer sinônimos, há diferenças entre as taxas, contribuições e os impostos, ainda que os três sejam tributos. Veja o que significa cada um deles:
- Contribuições: Têm finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelos governos. Elas costumam ser cobradas quando há uma destinação específica, como o PIS e PASEP, que são direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi criada em 1997 para arrecadas verbas destinadas à saúde pública. Agora, o governo propõe recriar o tributo para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.
- Taxas: São valores cobrados por um serviço específico, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa para se emitir documentos. E, diferentemente do imposto, nunca pode ser cobrada em função da capacidade financeira do contribuinte.
- Impostos: São a principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e o consumo (IPI, ICMA), mas não há uma destinação específica.
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