Durante o período de isenção tarifária, não houve definição de uma cota para a aquisição do produto.
Em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20/5), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu luz verde a uma decisão crucial: eliminar completamente a Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de arroz de países fora do Mercosul até o final deste ano. Importante ressaltar que não houve estabelecimento de uma cota para aquisição do produto durante esse período de isenção tarifária.
A resolução, que implica na redução da TEC, será oficialmente divulgada até quinta-feira (23/5). Além disso, a medida aprovada inclui uma cláusula que determina que “as importações estarão sujeitas a monitoramento pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços”.
Essa decisão implica na eliminação das tarifas de 10,8% para a importação de arroz beneficiado, polido ou brunido, bem como de 9% para a aquisição de arroz com casca ou descascado não parboilizados.
Essa iniciativa foi tomada em resposta a uma solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária, juntamente com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando preservar o abastecimento nacional do produto diante das recentes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, estado responsável por aproximadamente 70% da produção nacional de arroz.
“Estamos empenhados em assegurar a segurança alimentar e o bem-estar de todos os cidadãos brasileiros”, declarou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “A decisão de eliminar as tarifas visa prevenir potenciais problemas de escassez ou aumento dos preços internos do produto devido à diminuição da oferta.”
Embora a maior parte das importações de arroz no Brasil provenha dos países do Mercosul, há espaço para importações de outras origens, como a Tailândia. No decorrer de 2024, até o mês de abril, as aquisições de arroz originário da Tailândia já correspondem a 18,2% do total importado.
Reação do setor
A decisão provocou uma reação negativa por parte do setor produtivo de arroz. Na semana anterior, entidades do Rio Grande do Sul haviam feito um apelo ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando a isenção da TEC para a importação de uma cota inicial de 100 mil toneladas por empresas privadas, se necessário, e a suspensão ou cancelamento do leilão para a compra pública, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de um volume semelhante de arroz importado.
De acordo com um representante das entidades gaúchas, a resolução aprovada nesta segunda-feira contradiz os pleitos do setor. “A isenção da TEC sem a estipulação de cotas é mais prejudicial do que o governo importar diretamente o arroz”, comentou uma fonte.
A proposta do setor visava manter o mercado aberto e livre para importações eventuais, desde que com uma cota delimitada. Essas aquisições seriam direcionadas às indústrias e cooperativas com experiência nesse tipo de operação, o que resultaria em custos inferiores ao mecanismo planejado pelo governo federal para repassar o arroz importado aos pequenos varejistas com preços controlados.
Segundo representantes do setor produtivo nacional, a medida indicaria ao mercado um limite para os preços, o que ajudaria a evitar especulações indesejadas.
Indústria
A indústria de arroz recebeu com satisfação a decisão do governo. Na verdade, a Associação da Indústria do Arroz (Abiarroz) havia solicitado ao Ministério da Agricultura essa medida, preocupada com a especulação dos preços.
“Andressa Silva, diretora-executiva da Abiarroz, explicou à Globo Rural que solicitaram a ausência de cotas para importação, a fim de permitir que o mercado se ajustasse. No entanto, acredita-se que não será necessário adquirir um volume significativo”, disse ela.
Ela acrescentou que as duas cargas já importadas da Tailândia, totalizando 75 mil toneladas, serão suficientes para atender à demanda emergencial. “Além disso, a importação já realizada contribuiu para estabilizar os preços no Mercosul. De repente, o arroz começou a aparecer”, concluiu.
Atualmente, o preço do arroz vindo do Uruguai é de aproximadamente US$ 720 por tonelada, reduzindo em US$ 20 em relação à semana anterior. Enquanto isso, o arroz do Paraguai é cotado a US$ 685, apresentando um aumento semanal de US$ 5. Por sua vez, o arroz importado da Tailândia mantém-se estável, com preço de US$ 575 por tonelada.
A indústria argumenta a favor da autorregulação do mercado e, portanto, é contrária às compras governamentais. “Existe o risco de o governo intervir em excesso, importando mais do que o necessário e reduzindo os preços”, afirmam.
Andressa Silva, diretora-executiva da Abiarroz, acredita que o Rio Grande do Sul terá capacidade para suprir a demanda nacional de arroz, apesar das enchentes, conforme relatado pela Federação dos Arrozeiros do Estado (Federarroz). No entanto, os desafios logísticos atuais têm dificultado a recepção de mercadorias por parte de algumas empresas. “Mas, até o momento, nada que cause grande preocupação ao mercado”, acrescenta.
O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz. Na safra 2023/24, o estado esperava alcançar 7,4 milhões de toneladas, em comparação com 6,9 milhões de toneladas na safra anterior.
Será necessário aguardar até que as águas baixem para avaliar as perdas efetivas. Tanto a Federarroz quanto a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) estimam que as perdas possam chegar a 30% do total.
Escrito por Compre Rural
VEJA TAMBÉM:
- Conheça a raça de cavalo mais usada no mundo
- Revolucionária picape RAM 3500 CASE IH, uma união de gigantes
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
