STF

O julgamento tem conclusão prevista para esta sexta-feira (6). A decisão deve ser aplicada em mais de 640 processos.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

O ministro Flávio Dino destacou que não é possível uma empresa atuar no Brasil e pretender impor sua visão sobre quais regras são válidas.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas deste sábado (31).

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X; Empresa de internet pertence ao bilionário Elon Musk e é a principal fornecedora de internet para produtor rural

Elon Musk anunciou que a Starlink oferecerá internet gratuita até que a situação do bloqueio de contas pela decisão de Alexandre de Moraes seja resolvida.

Comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas.

STF propôs mais três audiências para discutir a constitucionalidade da lei que define regras para a demarcação de terras indígenas.

Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

Os pesquisadores argumentam que a atual lei ambiental facilita o uso do solo sem os devidos cuidados preventivos.

Conforme divulgado, a ação foi apresentada pelo PSOL contra um convênio do Confaz que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais; Agora, o STF vai realizar audiência pública antes de julgar benefícios…