Reforma Tributária

A expectativa é que o relatório do grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação seja divulgado nesta quinta-feira (4).

O ministro não comentou a proposta do presidente Lula de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre.

O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a FPA apresentou vários pontos que impactam o setor produtivo.

Ser contra os impostos para as carnes não significa ser crítico do governo ou do Congresso, mas defensor das conquistas dos consumidores de baixa renda, escreve o presidente da Abrafrigo, Paulo Mustefaga

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, o texto traz retrocessos conquistados na Reforma aprovada no ano passado.

A cadeia láctea garante a oferta de produtos de alto valor nutricional aos consumidores, além de ser uma fonte essencial de emprego e renda.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion, afirmou: "A decisão de votação é prerrogativa nossa, e não do governo."

O governo entregou ao Congresso Nacional o projeto de regulamentação da reforma tributária, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as mudanças propostas, há o ajuste das alíquotas para carnes; veja…

Lista de benefícios na reforma tributária tem 63 páginas com 1.612 produtos e serviços que vão do arroz à vacina contra a varicela passando por esterco animal, roteadores para internet e explosivos de emprego militar.

Expectativa do governo é concluir regulamentação até o fim dos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado.

A emenda da reforma tributária aprovada prevê a regulamentação das normas por leis complementares, para definir a aplicação de alguns dos dispositivos.