Reforma Tributária

Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária.

Simplificação tributária cria o IVA dual, unifica tributos e prevê devolução de impostos à população de baixa renda

As principais mudanças da reforma tributária são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e…

O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

A lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo trará avanços significativos no médio prazo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sancionada nesta quinta-feira (16) com vetos técnicos, a lei complementar que…

Novas regras instituídas pela reforma tributária vão impactar diretamente o bolso do produtor rural; confira uma análise completa e algumas dicas de como proteger seu negócio rural

A lei recria a tributação sobre grãos de 1,8% sobre a produção, transporte e armazenamento de grãos como soja, milho, milheto e sorgo, justificando a arrecadação como base para o financiamento de fundos estaduais do Maranhão.

Uma retrospectiva da FPA em 2024, com avanços legislativos que impulsionaram o setor agropecuário; atuação da bancada garante conquistas históricas para o agro no Congresso Nacional.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, o texto aprovado no Congresso Nacional, possibilita uma verdadeira revolução na economia.

Encontro liderado pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), evidenciou preocupações do setor agropecuário com as propostas que tramitam no parlamento.

Com a aprovação da Reforma Tributária, por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Veja o que muda.

Veja algumas mudanças feitas pelo Senado na regulamentação da reforma tributária; as propostas ainda serão avaliadas pelos deputados.