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A lei 12.430 de 2024 de Mato Grosso foi sancionada em fevereiro deste ano e prevê uma série de punições para quem cometesse invasões de terras. Uma delas é o enquadramento desse tipo de delito no Código Penal.

Novos dados trouxe à tona um escândalo preocupante que escancara o abandono de mais de 907 mil famílias de assentados no Brasil, revelando a fragilidade e o descaso do governo federal em relação à reforma agrária.

O projeto PL 1320/24 propõe mudanças importantes para reforçar a proteção das propriedades rurais contra invasões. Entretanto, ainda assegura ao proprietário a opção de, voluntariamente, vender o imóvel ao governo, seguindo as normas…

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Ele surge como uma resposta contundente às constantes invasões de propriedades rurais, enquadrando o esbulho possessório…

Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil; Proposta busca maior controle, transparência e eficiência na reforma agrária

Agronegócio tem 'problema' com o governo por questão 'ideológica', e MST é tão importante quanto agro, diz Lula; Presidente defendeu que os investimentos no setor são maiores que em outras gestões, e que o embate envolve problemas com…

Polícia Federal investiga desvio de recursos públicos relacionado ao fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de COVID-19 ; investigações mostram contrato de R$ 3,7 milhões com o governo estadual

Lula se encontra com membros do MST e além de expor a pauta de reivindicações, os cerca de 35 integrantes do grupo ouviram de representantes do governo federal os programas e ações “que se conectam com os interesses dos integrantes dos…

Economia do Oeste e status sanitário do Estado correm risco com onda de insegurança causada por invasões indígenas propriedades rurais de Guaíra e Terra Roxa; Invasões no campo levam insegurança e prejuízo generalizado ao Oeste do Paraná

Manifestantes do MST alegam, ainda, ameaças da Polícia Militar durante invasão e deixam fazenda, em Mirante do Paranapanema; SSP-SP diz que saída foi 'espontânea'

Os invasores chegaram ao local e permaneceram por algumas horas, mas acabaram deixando a área após intervenção da Brigada Militar.

João Pedro Stedile avaliou a política de democratização de terra do governo federal com nota 3