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A decisão dá prazo de 15 dias para Belagrícola realizar a reestruturação do modelo extrajudicial ou conversão para recuperação judicial

Decisão reconhece direito ao alongamento do crédito rural quando comprovados prejuízos climáticos e de mercado, afasta mora e impede restrições ao nome dos produtores; Dr. Marco Paiva, advogado do caso, comenta sobre decisão

Após mais de três décadas de disputas judiciais, acordo homologado pelo STJ garante segurança jurídica, encerra litígios históricos e estabelece indenização a proprietários rurais, com a regularização definitiva da Terra Indígena Jarará, no…

Em audiência de custódia, presidente venezuelano Nicolás Maduro disse ser inocente; “Ainda sou presidente do meu país”, acrescentou o venezuelano após alegar que foi sequestrado por militares estadunidenses. 

uíza condena a 11 meses o homem que atacou cavalo com facão em Bananal. Perícia comprovou que animal foi mutilado vivo. Confira os detalhes da decisão.

Decisão judicial obtida por advogado afasta efeitos da alienação fiduciária, suspende mora e viabiliza alongamento de dívida rural de produtor rural por até 20 anos; entenda

Yuri Fernandes Lima, especialista em Direito Animal e sócio do Bruno Boris Advogados, alerta que decisão, que traz riscos sanitários, extinção e perda do patrimônio genético, não é definitiva

Documentos judiciais apontam divergências entre a versão apresentada por uma fintech paulista e as decisões emitidas pela Justiça de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, o Grupo LFPEC conduz processo de recuperação judicial para reestruturar…

Justiça de Palmeira d’Oeste reconhece responsabilidade da Alcoeste por deriva de agrotóxico que atingiu videiras; laudo técnico comprovou falhas na aplicação aérea do produto Relicta

A determinação consta em decisão publicada na segunda-feira, 27, e atende a pedido formulado pelas empresas em recuperação em 22 de outubro

Decisão da 7ª Vara Cível de Goiânia garante proteção judicial a agricultor endividado por causa da forte queda no preço da soja e alta dos custos de produção; Justiça suspende cobrança e impede banco de tomar maquinários de produtor rural

Justiça concede fôlego e suspende execuções do Grupo Randon e determina perícia para avaliar separação da recuperação judicial do Grupo Safras, endividado em R$ 2,2 bilhões