Funai

Medida em que STF suspende CAR pode bloquear crédito rural e inviabilizar a produção em propriedades ainda sem definição fundiária ou indenização

Crime em que vaqueiro contratado pelo Ibama é morto, ocorreu durante operação federal de retirada de gado ilegal na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, e expõe o nível de tensão em uma das áreas mais conflituosas da Amazônia

Parceria institucional fortalece Programa de Aquisição de Alimentos e amplia inclusão de povos indígenas na Amazônia.

Após a análise pelo Ministério da Justiça, o Executivo deverá editar medida provisória para demarcar a área indígena, caso seja reconhecida.

É importante lembrar que, o chamado “indigenismo” é considerado como um movimento político e social, com objetivo de promoção e proteção dos direitos das populações indígenas.

Na avaliação do vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a medida é claramente inconstitucional e uma afronta ao direito de propriedade no Brasil.  

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite que a Funai atue para prevenir invasões e proteger territórios…

Parlamentar alega que decisão sobre a Funai enfraquece forças policiais e que veto aos Fiagros impacta negativamente o setor agropecuário.

Publicação de decreto atende a uma exigência do STF; A Funai pode determinar retirada obrigatória de ocupantes e utilizar outros meios de proteção.

Assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips em 2022 motivaram a proposta

A sentença foi proferida nesta terça-feira (23), pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama.

A ocupação foi realizada por grupos indígenas e, até o momento, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não compareceu ao local, o que tem dificultado as negociações para uma resolução pacífica do conflito; confira