O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na noite desta segunda-feira (24/4), a liminar que suspendia a cobrança da “taxa do agro”, em Goiás
Com um placar de 6 a 3, fica autorizado o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) – a taxa do agro –, que deve financiar obras de infraestrutura pelo estado. A revogação da liminar foi definida com o voto do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou os votos favoráveis ao recolhimento, dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros que votaram contra o reestabelecimento da “taxa do agro” foram, Dias Toffoli (relator da liminar), André Mendonça e Roberto Barroso.
Ainda resta o voto de Nunes Marques, contudo, o Governo de Goiás já obteve a maioria dos votos e poderá contar, agora, com a arrecadação do Fundeinfra. Com o retorno do recolhimento, o Estado espera arrecadar cerca de R$ 6,6 bilhões, nos próximos quatro anos.
Após revogação de liminar, Caiado afirma que ‘taxa do agro’ será aplicada “integralmente” em infraestrutura
Em uma publicação nas redes sociais, na noite desta segunda-feira (24), o governador Ronaldo Caiado (UB) comentou a decisão do STF e reafirmou que os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão integralmente aplicados em infraestrutura.
“Já disse e reafirmo: os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão aplicados integralmente em infraestrutura, ampliando nossa capacidade logística e a competitividade da produção. Goiás está na liderança do crescimento do país e vamos avançar muito mais”, disse o governador.
Segundo o governador de Goiás, a decisão reconhece a prerrogativa dos estados em buscar contribuições para investimentos públicos. “Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”, escreveu o governador.
Mais de R$ 187 milhões são recolhidos pela “taxa do agro” em abril
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) recolheu até o dia 20 de abril, R$ 187,6 milhões em tributos que incidiram sobre a produção agropecuária goiana.
De acordo com informações da Secretaria da Economia de Goiás, o atual vencimento do fundo, popularmente conhecido como “taxa do agro”, é o segundo desde sua criação.
O primeiro vencimento ocorreu em 20 de março, arrecadando mais de R$ 217 milhões, referentes a janeiro e fevereiro de 2023. No total, o Fundeinfra já arrecadou R$ 404,6 milhões.
Vale destacar que o fundo foi criado para financiar obras de infraestrutura no estado, após a desoneração dos impostos sobre combustíveis, em 2022, que comprometeu a capacidade de investimento de Goiás.
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