A última audiência estava marcada para o dia 18 de dezembro deste ano, mas agora as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Após decisão do ministro Gilmar Mendes, as atividades da comissão especial de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal foram prorrogadas para 2025. Inicialmente, a última audiência estava marcada para o dia 18 de dezembro deste ano, mas agora as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025.
No documento, o ministro ressalta que foram feitas dez audiências e que “os trabalhos têm evoluído a contento”. Porém, “a complexidade das questões controvertidas, que ensejou a instauração da Comissão Especial e justifica o aprofundamento fático a que se dedicam seus membros, impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.
O cronograma original prevê duas audiências em dezembro: uma no dia 16 e outra no dia 18. A primeira será para escutar especialistas sobre os laudos antropológicos utilizados no processo demarcatório, como explica o STF. A segunda deve receber representantes de comunidades indígenas para falarem sobre assuntos de interesse das suas respectivas etnias.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participaria da segunda audiência, optou por deixar a comissão por entender que não havia um prognóstico de acordo que garantisse a “autonomia da vontade dos povos indígenas”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também participa da comissão e já indicou que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 de 2023 caso um acordo não seja alcançado. Além disso, a bancada espera que a lei seja cumprida como no caso da solução para o conflito entre indígenas e produtores em Mato Grosso do Sul.
Fonte: Agro Estadão
VEJA TAMBÉM:
- Surto de gripe aviária afeta quase 1 milhão de aves comerciais na Califórnia
- Vendas de café atingem 70% da produção com destaque para o arábica
- CMN libera contratação de crédito para bovinocultura por cooperativa familiar
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
