‘Produtores rurais foram severamente golpeados’, diz presidente da FPA sobre marco temporal; O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) prometeu que a bancada vai aprovar projeto de lei que institui um marco temporal. Entidades também criticam ação do STF.
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Entidades e comissões ligadas ao setor afirma que o fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial.
Uma das primeiras manifestações contra a decisão veio do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que em um vídeo publicado nas redes sociais expressou sérias preocupações após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para rejeitar a tese do marco temporal, que delimitava a demarcação de terras indígenas somente para as regiões ocupadas no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente. Lupion destacou a ‘necessidade de agir em defesa dos produtores rurais diante dessa decisão’. “A questão é muito grave e muito preocupante”, afirmou.
O presidente da FPA, bancada que reúne mais de 300 parlamentares, disse que o “próximo passo é lutar pela modulação de alguns dos votos no STF para garantir pelo menos o direito à indenização dos produtores rurais”. Presidente da FPA, afirma que a decisão do STF está destruindo o direito de propriedade no país e que é preciso reagir.
“Nós temos que aprovar o temporal no Senado, temos que trabalhar com a PEC do Alceu [Moreira] na Câmara, temos que trabalhar com a PEC do senador Hiran [Gonçalves] no Senado e fazer com que a gente seja vitorioso para defender os interesses do produtor rural do Brasil. Eu e cada um de vocês foi eleito para isso”.
“Estamos no momento mais importante … da agropecuária brasileira, do direito de propriedade do Brasil desde a época da Constituinte. Nós precisamos reagir e precisamos mostrar que um terço do PIB, 25% dos empregos e mais de 50% da balança comercial têm que ser respeitados”.
“Não perdemos a guerra, perdemos apenas uma batalha e vamos reagir com toda a nossa força”, completou.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota expressando sua grande preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. CNA diz que a derrubada do marco temporal ‘terá consequências drásticas para o setor agropecuário’.
Na nota, diz ainda que, a CNA expressa confiança de que o Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, possa “reestabelecer a segurança jurídica e assegurar a paz social, conformando os direitos envolvidos de acordo com a Constituição”.
Nota Oficial da CNA
A CNA vê, com muita preocupação, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema.
A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o País.
O fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial.
Temos a confiança de que o Congresso Nacional, assumindo a sua responsabilidade histórica e institucional de legislar, dará concretude à Constituição, conformando os direitos envolvidos e aprovando o Projeto de Lei nº 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, reestabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Brasília, 21 de setembro de 2023.
‘Hoje é o Dia do Fazendeiro, mas será que temos algo para comemorar?’, questiona vice-presidente da Faesp
Para o atual vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal gera insegurança jurídica no campo, em um momento que o setor já convive com outras dificuldades.
“Atualmente, temos cerca de 600 mil indígenas ocupando aproximadamente 117 milhões de hectares de terra no Brasil, uma área maior do que toda a usada para produção agrícola, que gera 320 milhões de toneladas de produtos, contribuindo com mais de US$ 100 bilhões para nossa economia”, afirmou Meirelles.
Nota oficial do vice presidente da Faesp
O Dia do Fazendeiro deveria ser um momento de celebração pela nobre atividade na produção de alimentos, além de gerar empregos e ser fonte de sustento para inúmeras famílias em nosso país. Contudo, lamentavelmente, estamos diante de um cenário que nos impede de comemorar.
A insegurança jurídica se tornou uma triste realidade em nosso país, ameaçando as terras que foram conquistadas com muita economia e trabalho pelos nossos antepassados e que vem sendo cultivadas por gerações.
O direito à propriedade, um pilar fundamental de nossa sociedade, está sendo desrespeitado, o que gera uma profunda instabilidade no campo e, em última análise, afeta a segurança alimentar de todos os brasileiros.
É imperativo que enfrentemos essa questão com seriedade e urgência, pois a agricultura desempenha um papel vital em nosso país, fornecendo a base de nossa alimentação e sustento econômico.
Neste Dia do Fazendeiro, em vez de celebrações, vamos refletir sobre os desafios que vem pela frente, mantendo nossa cadeia unida para restaurar a confiança no direito de propriedade e proteger a nossa agricultura.
Marco temporal no Congresso
O Recurso Extraordinário 1017365/SC, julgado pela Corte, alterou a própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o Marco Temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
No vídeo, que pode ser visto acima, Pedro Lupion prometeu que a FPA vai aprovar projeto de lei (PL 2.903/2023) que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que atualmente tramita no Senado.
“Vamos avançar com o projeto para proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais. O que o STF está fazendo é instaurar uma situação caótica no campo. Há total insegurança jurídica, sem previsão de indenização e sem garantias para os produtores que podem perder suas áreas sem qualquer justificação, especialmente com a autodeclaração”, alertou Lupion.
“A Frente Parlamentar Agropecuária está unida, coesa, trabalhando por esse assunto, custe o que custar, obstruções na Câmara, obstruções no Senado e trabalho contundente para resolvermos esse assunto”, complementou.
Nota Oficial da FPA
A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA) manifesta sua completa irresignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 1017365/SC, que alterou sua própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos.
Avançar em matéria que está em fase final de análise no Parlamento, em especial sobre questão que impacta diretamente as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor, para quem há de ver e ouvir, que a Constituição de 1988, instituidora de uma nova ordem jurídica, privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade. Frisa-se, direito esse não apenas dos produtores rurais, mas de todos os cidadãos e dos entes federados, que inclusive pediram ao STF para aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional.
A FPA, defensora assaz do direito de propriedade e das atribuições de seus componentes, defende e afirma que buscará a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, ou seja, no Congresso Nacional.
Para que não reste dúvida, a FPA reafirma sua posição: o marco temporal em hipótese alguma retira direitos de indígenas, apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.
Portanto, mostra-se imperioso o avanço do PL 2903/2023, pois o Poder Legislativo, legitimado que é para a regulamentação da Constituição e garantidor da segurança jurídica, não está, nem poderia em qualquer Estado Democrático, vinculado a decisão de outra função do Poder.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Vaca Nelore Carina FIV do Kado bate recorde mundial de valorização
Tri Grande Campeã da raça Nelore, com os títulos da Expoinel em 2023 e 2024 e da Expozebu 2024 Carina FIV do Kado acaba de entrar para a história como a vaca mais valorizada do mundo, quebrando o recorde anterior de Viatina-19
Continue Reading Vaca Nelore Carina FIV do Kado bate recorde mundial de valorização
‘Boicote ao boicote’: cadeia produtiva de bovinos quer deixar o Carrefour sem carne
A resposta brasileira foi rápida e coordenada. Cadeia produtiva de bovinos, incluindo frigoríficos como JBS, Marfrig e Masterboi interromperam o abastecimento às lojas do grupo deixando o Carrefour sem carne, e já faltam alguns cortes.
Continue Reading ‘Boicote ao boicote’: cadeia produtiva de bovinos quer deixar o Carrefour sem carne
Jonh Deere enfrenta possíveis tarifas com sólida estratégia, diz CEO
Segundo o CEO da companhia, a Jonh Deere possui uma estratégia robusta para minimizar os impactos das tarifas, com forte presença de fabricação nos Estados Unidos.
Continue Reading Jonh Deere enfrenta possíveis tarifas com sólida estratégia, diz CEO
Maior refinaria de açúcar do mundo terá fábrica no Brasil para processar 14 milhões de t/ano
Al Khaleej Sugar investe na Bahia e projeta transformar o estado em um dos maiores polos de exportação de açúcar e produção de bioenergia do mundo, com geração de 50 mil empregos e foco em inovação sustentável.
Pecuarista é condenado a 3 anos de prisão por matar mais de 100 pinguins na Argentina
Segundo a acusação, homem esmagou ninhos e atropelou animais ao abrir uma via rural ao lado de uma reserva. Apesar da pena, pecuarista deve ficar em liberdade.
Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda
Projeto de lei que visa autorizar aula de direção em carros com câmbio automatizado gera polêmica nas redes sociais.
Continue Reading Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda
