SP inicia atualização obrigatória de rebanhos antecipadamente e bloqueia GTA de inadimplentes

Com a antecipação da campanha para maio, pecuaristas paulistas devem regularizar dados no sistema Gedave para evitar o impedimento do transporte de animais e iniciar a contribuição ao novo fundo de indenização Fundesa-PEC

O agronegócio paulista entra em um período crucial de vigilância sanitária. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) anunciou, durante a Agrishow em Ribeirão Preto, que a campanha de atualização obrigatória de rebanhos do primeiro semestre de 2026 será iniciada em caráter excepcional. A medida, que visa consolidar o status do estado como área livre de febre aftosa sem vacinação, traz regras rígidas para quem não cumprir as obrigações cadastrais dentro do cronograma oficial.

A partir de 2023, com a retirada da vacinação contra a aftosa, a declaração censitária tornou-se a principal ferramenta de defesa animal em São Paulo. Agora, o produtor assume o protagonismo na manutenção da sanidade, devendo informar detalhadamente a situação de seus animais por meio do sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave).

Bloqueio da GTA para quem não realizar a atualização obrigatória de rebanhos

Uma das sanções mais severas desta etapa é a restrição comercial imediata. A Secretaria de Agricultura confirmou que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos será suspensa para todos os produtores inadimplentes com a declaração. Na prática, o pecuarista que não regularizar seus dados ficará impedido de movimentar animais para abate ou recria, paralisando a atividade comercial da propriedade.

Embora o início oficial da campanha seja no dia 11 de maio, o governo liberou a antecipação do processo para o dia 5 de maio, exclusivamente pelo sistema digital. O objetivo é evitar sobrecargas no sistema e garantir que o produtor tenha tempo hábil de cumprir a norma antes que as restrições automáticas entrem em vigor.

Prazos, espécies envolvidas e novos mecanismos de proteção

O prazo final para a transmissão dos dados é o dia 12 de junho. É importante ressaltar que a atualização obrigatória de rebanhos não se restringe apenas ao gado. De acordo com a Defesa Agropecuária, devem ser declarados:

  • Grandes e médios animais: Bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos e caprinos;
  • Outras produções: Aves, peixes e bichos-da-seda;
  • Apicultura: Colmeias de abelhas.

Além da contagem populacional, a campanha de 2026 marca a estreia da contribuição para o Fundesa-PEC (Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária). O fundo funcionará como um seguro mútuo: os pecuaristas de corte e leite contribuirão com R$ 1,06 por animal declarado. Esse montante será destinado exclusivamente para indenizar produtores em casos de emergência sanitária que exijam o abate de animais, garantindo uma resposta rápida e segurança financeira ao setor.

Segurança sanitária e a importância da atualização obrigatória de rebanhos

A precisão dos dados coletados permite que o serviço oficial monitore nascimentos, mortes e a evolução natural das propriedades. Essas informações são estratégicas para o controle de doenças e para orientar as ações de campo da Defesa Agropecuária.

Para o governo estadual, o rigor no cadastro é o que sustenta a competitividade da carne paulista nos mercados internacionais mais exigentes. Manter o rebanho rastreado e o status sanitário protegido é, hoje, um requisito comercial básico para garantir que o produto brasileiro continue acessando as principais gôndolas do mundo com valor agregado.

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira

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