A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota, nesta quarta-feira (4/4) comemorando a derrubada dos vetos à lei do Funrural, ocorrida na terça-feira (3/4), no Congresso Nacional.
Para a entidade, a decisão dos parlamentares assegura aos produtores rurais condições mais justas e flexíveis para cumprir suas obrigações.
“Garante ao agronegócio o fôlego necessário para continuar desempenhando o papel de fiel da balança comercial brasileira, capaz de sustentar uma importante fatia do PIB e gerar emprego e renda a toda população”, diz a nota.
A entidade destaca que a derrubada dos vetos incluiu pontos considerados estratégicos para o setor agropecuário, como a isenção de multas e encargos sobre o passivo e a redução de 2,5% para 1,7% da alíquota a ser paga pelas pessoas jurídicas.
A SRB mantém, no entanto, a cobrança de uma decisão sobre o assunto por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de quem partiu a primeira decisão considerando o Funrural constitucional, o que resultou no passivo renegociado via legislação. A entidade participa da ação como amicus curiae (parte interessada).
“Ciente do complexo momento de reajuste fiscal atravessado pelo País, a SRB e os parlamentares da FPA continuarão atuando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as decisões acerca da constitucionalidade do Funrural sejam tomadas com coerência”, diz o comunicado.
Com informações do Globo Rural.
