Projeto permite a criação de rebanhos de grande porte em reservas extrativistas; Projeto quer alterar a atual legislação sobre o assunto!
O Projeto de Lei 313/20 altera a definição de reserva extrativista para permitir a criação de animais de grande porte, como bois e búfalos, nessas unidades de conservação ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados modifica o Sistema Nacional de Unidades Conservação (SNUC – Lei 9.985/00) para excluir do conceito de reserva extrativista a expressão “de pequeno porte”.
A legislação atual define reserva extrativista como “área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte”.
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que propõe a alteração, entende que a lei atual é contraditória ao proibir explicitamente a criação de animais de grande porte e, ao mesmo tempo, garantir a prática de atividades econômicas tradicionais. Ele argumenta que mesmo antes da criação das reservas algumas comunidades tradicionais já criavam búfalos na várzea do rio Amazonas.
“Assim como a presença de bovinos integra a paisagem do pantanal mato-grossense, da mesma forma, a presença do búfalo e de bovinos sempre foi parte integrante da paisagem da região onde foi criada a Reserva Extrativista Verde Para Sempre [no Pará] e isso jamais gerou, durante todas essas décadas, danos ao meio ambiente”, defendeu.
- Cavalos sentem seu medo pelo cheiro — e isso pode mudar tudo na hora de montar
- Peru habilita primeiros estabelecimentos brasileiros para exportação de farinhas bovinas e hemoderivados de bovinos e suínos
- UE diz estar pronta para implementar acordo provisório com Mercosul
- Lula diz que “falta vergonha na cara” a quem defende dono do Master
- AFBF: prejuízo no campo deve persistir em 2026 nos EUA, mesmo com ajuda federal
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
