Texto cria reserva de mercado para o setor de pesticidas e prejudica até a produção orgânica, indo no sentido oposto ao interesse da sociedade
Mais uma do Partido dos Trabalhadores (PT). O Senador Jaques Wagner pela Bahia, filiado ao PT, inclusive já foi governador do estado baiano, apresentou um Projeto de Lei n° 3668 no Senado Federal que dispõe sobre a produção, registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos, embalagens, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.
O texto atual apresentado pelo Senador, que atualmente aguarda audiência pública, tem dispositivos que impedirão os agricultores brasileiros, inclusive de orgânicos, de produzirem seus próprios bioinsumos para o controle biológico de doenças no campo.
De acordo com estimativas da CropLife Brasil, apenas o mercado de biodefensivos movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão no país em 2020. Somente com a cultura da soja, estima-se uma economia anual que supera US$ 15 bilhões pelo uso da fixação biológica de nitrogênio (FBN).
Vital para uma proteção mais sustentável de diferentes culturas, os bioinsumos vêm ganhando espaço na proteção das lavouras no combate às pragas e doenças agrícolas. No Brasil, estes defensivos são produzidos por empresas especializadas como Vittia, Koppert, Comnagro e outras. Mas a lei sanitária também permite que o agricultor faça mesmo. São os bioinsumos on farm, ou seja, dentro da fazenda.
O projeto, que regulamenta o uso, a produção e a comercialização desses insumos, está prestes a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Mas o texto proíbe a produção em propriedade (on farm) de bioinsumos. Produtores são contra a proposta.
Para os agricultores, a medida favorece apenas a indústria, pois vai dificultar a redução do uso de pesticidas químicos nas lavouras, criando uma reserva de mercado para estes produtos.
Além disso, a proposta em discussão no Senado não contribui para diminuir os elevados custos para produção de alimentos, já que grande parte dos insumos utilizados atualmente são importados e comprados em dólar.
Ao contrário do projeto de lei sobre o mesmo tema que tramita na Câmara dos Deputados (PL 658/2021), o texto do Senado não tem alinhamento com os produtores de orgânicos e agricultores em geral, nem com o Ministério da Agricultura.
Agro quer menos químicos
A redução no uso de pesticidas pode chegar, em média, a 40% nas culturas que mais utilizam esses produtos. De acordo com dados do setor obtidos pela Aprosoja Brasil, a participação dos insumos biológicos nas fazendas passou de 30% para 35% entre 2020 e 2021, em razão do aumento dos preços para importação dos químicos devido à pandemia de Covid 19 e à guerra no leste europeu.
Atualmente, os fungicidas químicos são usados em 90% a 95% das áreas de soja do país. Mas as projeções apontam que 40% a 45% dos sojicultores passarão a usar biofungicidas até 2030.
No caso da cultura da cana, os bioinseticidas estão em 50% a 60% das áreas cultivadas. Para 2030, a projeção é de 100% no uso de bioinseticida.
Já na cultura do algodão, o uso de insumos biológicos para o controle de nematoides (vermes de solo) vai passar dos atuais 60% para 70% em 2030.
Na avaliação dos produtores, a produção on farm de bioinsumos reduz o volume de produtos químicos que são importados e estimula a geração de emprego e renda dentro dos municípios com a produção destes insumos localmente. Além do que os bioinsumos não necessitam dos mesmo cuidados e equipamentos de segurança utilizados para os pesticidas químicos.
Com informações de Aprosoja Brasil, Vinícius Tavares
