A Medida Provisória 842 deverá ser votada hoje no Senado, entretanto ainda irá depender a sanção presidencial para entrar em vigor. Fique atento aos prazos.
O plenário do Senado deverá votar hoje a Medida Provisória 842, que inclui várias alterações feitas por parlamentares sobretudo da bancada nordestina e trata de renegociações de dívidas com crédito rural contraídas por pequenos produtores rurais de todo país. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Originalmente, o governo havia proposto a anulação de praticamente todas as renegociações de dívidas, principalmente com o Pronaf (agricultura familiar), alegando impacto fiscal da ordem de R$ 17 bilhões — com a MP, esse impacto cairia para R$ 1,6 bilhão, nas contas do governo.
Mas o texto, que já foi aprovado pela Câmara, contém alterações feitas pelo relator na comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que voltou a permitir diversas operações de refinanciamento. Da forma como será votada amanhã, a MP chega a aumentar o impacto previsto para mais de R$ 2 bilhões.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já havia declarado, antes mesmo da aprovação da Câmara, que iria recomendar ao presidente Michel Temer vetos na lei caso o texto, alterado por Bezerra e aprovado em comissão mista, passasse pelo Congresso.
O texto prevê que as renegociações de dívidas acumuladas com o Pronaf só valerão para operações contratadas até 31 de dezembro de 2011 — e não até o fim de 2015, como havia sido aprovado pelo Congresso quando derrubou vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural, em abril.
A MP também manteve descontos de até 95% concedidos sobre o saldo devedor de pequenos produtores do Norte e do Nordeste contraído com linhas do Pronaf. Para pequenos produtores das outras regiões (Sul, Sudeste e Centro-Oeste), porém, reduziu de 80% para até 60% o teto de descontos sobre dívidas com o Pronaf em operações contratadas até 2006, e de 50% para até 30% o limite para empréstimos contratados entre 2007 e 2011.
O texto também propõe a prorrogação do prazo de adesão ao Refis do Funrural de 10 de outubro para 31 de dezembro de 2018. O governo não descarta vetar a concessão de mais prazo.
Prazo de adesão ao Refis do Funrural pode acabar na próxima semana
Fonte: Valor Econômico.
