Com 53 votos válidos, 24 contrários e nenhuma abstenção, ultrapassando os 49 votos necessários (3/5 da composição da Casa) a reforma foi aprovada. Agora, o Plenário se prepara para votar no segundo turno.
Após 30 anos de discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) conquistou uma vitória significativa nesta quarta-feira (8), ao ser aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado. A proposta, considerada o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, recebeu 53 votos válidos, 24 contrários e nenhuma abstenção, ultrapassando os 49 votos necessários (3/5 da composição da Casa). Agora, o Plenário se prepara para votar no segundo turno.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), passou por modificações nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou diversas mudanças. A essência da PEC busca simplificar o sistema tributário, propondo a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (É). A proposta também inclui produtos como cesta básica, entre outras medidas.
O relator enfatizou que a reforma não resultará em um aumento da carga tributária, destacando uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, estabelecendo um limite que não poderá ser ultrapassado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a aprovação como “histórica” e argumentou que a PEC garantirá uma redução de tributos para a população mais pobre, incluindo alíquota zero para produtos como arroz e feijão.
“É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5%”, disse Randolfe.
No entanto, a oposição expressou preocupações, com o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), alegando que a reforma aumentou a carga tributária para a maioria da população. As críticas se concentraram no grande número de setores e produtos que permaneceram em regimes diferenciados do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Quem teve mais condição de gritar, de brigar, de fazer o lobby funcionar está contemplado com inserções dentro do projeto em tela. Aqueles que não tiveram essa força ou esse cuidado vão ser obrigados a suportar uma carga tributária – pasmem, senhores – que vai ser a maior do mundo. Nós estamos falando de um assunto muito sério, em que não há nenhum estudo de impacto. O que nós temos, na verdade, é uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%”, disse Marinho.
Entre os setores com regimes diferenciados estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de previsões, loterias, instituições financeiras e bancos. A oposição argumenta que a proposta foi “desconfigurada” e está longe de simplificar o modelo atual.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, expressou sua gratidão aos senadores pela aprovação do projeto, atribuindo uma nota de 7,5 ao texto. Embora não tenha alcançado a nota máxima, Haddad destacou que a medida trará investimentos para o Brasil e contribuirá para as exportações. Ele elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permite a revisão de regimes especiais a cada cinco anos, acreditando que essa revisão periódica pode elevar a reforma tributária à nota 10.
“Agora, a discussão é muito mais fácil de ser feita. É incorporar ou não [novos pontos] e poder promulgar. Acredito que seja possível a promulgação da reforma tributária ainda este ano, apesar da volta para a Câmara”, declarou o ministro.
No entanto, Haddad lamentou a polarização política durante o debate, atribuindo uma estreita margem de votos (53 a 24) em parte à atuação da oposição contra a reforma. Enfatizou que a proposta de emenda constitucional está em tramitação desde 2019 e não foi apresentada pelo atual governo, exigindo que o Brasil seja colocado acima das disputas políticas para ampliar o apoio à reforma.
Eduardo Braga, relator da PEC, destacou o momento histórico, agradecendo pela votação no Senado. Ele ressaltou que é a primeira vez, no regime democrático, que o Senado aprova uma reforma tributária, agradecendo pela confiança no trabalho realizado.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, expressou sua extrema felicidade com a aprovação no Senado, mesmo com o placar apertado. Ele preferiria um resultado mais folgado, mas celebrou o progresso da votação.
Segundo turno
O Senado deu início à votação em segundo turno, e durante a votação dos destaques no primeiro turno, apenas uma emenda foi aprovada, estendendo a vigência do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas para os demais estados da Região Norte, após acordo com Braga. A expectativa agora se volta para a segunda etapa das votações e os próximos passos na trajetória da reforma tributária.
Escrito por Compre Rural com informações do Canal Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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