Texto aprovado para renegociação das dívidas rurais prevê até 10 anos para pagamento, três anos de carência, juros reduzidos e criação de mecanismos para reestruturar o endividamento de produtores rurais em todo o Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, considerado uma das principais propostas de apoio financeiro ao setor agropecuário dos últimos anos. O texto cria mecanismos para renegociação das dívidas rurais, estabelece linhas especiais de financiamento e busca dar fôlego a produtores afetados por eventos climáticos, queda das commodities, juros elevados e instabilidade econômica.
A proposta foi aprovada de forma simbólica pelos senadores e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. Apesar das negociações realizadas ao longo do dia entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, não houve acordo com a equipe econômica, que manifestou preocupação com os impactos fiscais da medida.
O que prevê o projeto aprovado para renegociação das dívidas rurais
O PL 5.122/2023 cria instrumentos para a repactuação das dívidas do setor agropecuário e autoriza a criação de uma linha especial de crédito destinada à reestruturação financeira dos produtores rurais. Entre as fontes de recursos estão o Fundo Social do Pré-Sal, fundos constitucionais de desenvolvimento e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
Entre os principais pontos aprovados estão:
- Juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor;
- Prazo de até 10 anos para pagamento;
- Três anos de carência;
- Possibilidade de extensão para até 15 anos em situações especiais;
- Limite de até R$ 10 milhões por produtor;
- Limite de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações;
- Inclusão de operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estivessem adimplentes na contratação.
O texto também prevê a possibilidade de suspensão temporária de cobranças e execuções por até 180 dias, além da recomposição de débitos sem incidência de multas e encargos de inadimplência em determinadas situações.
Projeto deixa de atender apenas produtores atingidos por clima
Durante a tramitação, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou significativamente o alcance do projeto.
Originalmente, a medida tinha foco em produtores afetados por eventos climáticos, especialmente as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. No entanto, o texto aprovado passou a contemplar também produtores impactados por crises econômicas, oscilações de mercado e conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Além disso, o projeto autoriza o uso de receitas correntes e do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal e acrescenta fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para apoiar as renegociações. Também prevê a criação de um Fundo Garantidor para operações de crédito rural.
Alceu Moreira e Tereza Cristina: “A agricultura brasileira passa por um momento terrível”
Durante a votação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou a falta de acordo com o Ministério da Fazenda e destacou o cenário enfrentado pelos produtores.
“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil, que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve.”
A senadora também ressaltou que o texto ainda poderá receber ajustes durante a nova análise da Câmara dos Deputados.
Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), um dos principais articuladores da proposta, a aprovação no Senado representa apenas uma etapa de uma luta mais ampla para garantir condições de permanência e recuperação financeira aos produtores rurais brasileiros.
“Hoje celebramos um avanço histórico, mas a partir de amanhã seguiremos trabalhando com a mesma determinação para garantir que essa conquista se transforme em justiça, segurança e esperança para quem vive do campo e faz o Brasil produzir.”, afirmou o parlamentar.
Pedro Lupion comemora aprovação
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a votação como uma vitória importante para o setor.
“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores.”
Lupion afirmou ainda que a bancada ruralista trabalhará para acelerar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Governo temia impacto fiscal do projeto para renegociação das dívidas rurais
Um dos principais pontos de divergência durante as negociações foi o impacto fiscal da proposta que garante renegociação das dívidas rurais.
Parlamentares da FPA e o relator Renan Calheiros relataram que houve reuniões com o Ministério da Fazenda até momentos antes da votação, mas não foi possível chegar a um consenso. O governo argumentou que a medida poderia gerar elevado impacto sobre as contas públicas.
Para reduzir resistências, o relatório final incorporou um dispositivo reforçando que eventuais retiradas de recursos do Fundo Social não poderão comprometer os repasses destinados à saúde e à educação.
Senadores alertam para risco na próxima safra
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da FPA, afirmou que a aprovação é necessária para evitar um agravamento da crise financeira no campo.
“Esse projeto abrange todos os estados brasileiros. A maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. O que o governo precisa entender é que, se não resolvermos a situação dos produtores rurais ainda neste ano, poderemos ter um problema muito mais sério no próximo, em razão dos altos custos de produção da próxima safra.”
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumentou que os benefícios econômicos da medida superam os custos fiscais.
“Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz. 52% de tudo que se exporta neste país provém do agro.”
Próximo passo
Com a aprovação no Senado, o Projeto de Lei 5.122/2023 retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores. Caso os deputados mantenham o texto, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Para entidades do setor, a medida que garante a renegociação das dívidas rurais representa uma tentativa de evitar que milhares de produtores enfrentem dificuldades para acessar crédito na safra 2026/27, em um cenário marcado por margens apertadas, juros elevados, custos de produção ainda altos e sucessivos impactos climáticos em importantes regiões produtoras do país.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
