Texto dispensa registro para produção on farm para uso próprio e não comercializada; matéria vai à sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 03, o projeto de lei 658/21 que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos. A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a aprovação é um trabalho conjunto da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ambientalistas e as duas Casas do Congresso Nacional.
“Construído a partir de um amplo debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia, possibilitando ao relator na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a apresentação da síntese desse processo todo. A matéria abre um espaço para atração de investimento muito grande aqui no Brasil, porque nós somos campeões de biodiversidade”, ressaltou em sessão plenária.
O senador também destacou a importância do marco regulatório dos bioinsumos em paralelo às leis dos fertilizantes. “Diferente do mercado de agroquímicos, que é dominado por grandes conglomerados internacionais, o setor de bioinsumos ainda está em sua fase inicial”, apontou.
O senador e atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que a aprovação do marco legal dos bioinsumos acontece em um momento de expectativa de formalização do acordo entre Mercosul e União Europeia. Nesse cenário, os países europeus, “em especial da França, insistem em falar mal dos produtos da agropecuária brasileira e, com altivez, nós conseguimos uma retratação”, destacou.
O ministro Carlos Fávaro pediu para ser exonerado temporariamente da pasta para retornar ao Senado durante a votação de projetos importantes. “Retorno a essa Casa em um momento que damos mais um passo importante na busca da eficiência e da qualidade dos produtos brasileiros”, disse.
Produção on farm
A produção on farm era um dos principais impasses que travavam o avanço da regulamentação do marco legal. O texto prevê a dispensa de registro para produção dos bioinsumos na fazenda, desde que seja para uso próprio e não comercializada.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a celeridade na aprovação do projeto de lei. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas”, ressaltou.
Registros ficam com Mapa
O texto aprovado determina que o Mapa será o responsável por fazer a verificação dos registros dos bioinsumos. Somente nos casos em que uma nova bactéria seja implementada no país é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazer parte do processo.
Além disso, o texto traz um incentivo ao surgimento de bioinsumos. Antes, uma vez registrado, o produto tinha apenas dois anos para que o dono do registro pudesse comercializar o produto. Pela matéria, esse prazo foi alongado para cinco anos.
Fonte: Agro Estadão
VEJA TAMBÉM:
- Javalis podem impactar a economia, o meio ambiente e a saúde, dizem especialistas
- PIB do agro recua 3,5% no acumulado do ano
- Pedro Lupion é reeleito para presidência da FPA
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
