Texto dispensa registro para produção on farm para uso próprio e não comercializada; matéria vai à sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 03, o projeto de lei 658/21 que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos. A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida garante inovação tecnológica e sustentabilidade ao campo, além de eliminar a insegurança jurídica sobre o tema.
“Os produtores buscam formas e alternativas de serem cada dia mais sustentáveis e eficientes economicamente. Os bioinsumos se apresentam como uma das principais fronteiras para esse processo. No entanto, a insegurança jurídica para a produção própria, ou mesmo, para a ampliação dos investimentos, ainda era um limitante. Com a aprovação do projeto, essa questão foi superada”, comenta em nota o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva.
A Aprosoja Brasil também comemorou a aprovação do marco legal no Congresso. Em nota, a entidade disse que “o resultado é uma grande vitória para produtores rurais que produzem insumos biológicos para uso próprio dentro das propriedades. A Aprosoja Brasil foi uma das dezenas de entidades que trabalharam pela aprovação de um texto de consenso que beneficie os produtores”.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) — entidade que representa legalmente a indústria nacional de defensivos agrícolas — reforçou, em nota, que “a aprovação do marco legal dos bioinsumos é extremamente positiva para o setor. O uso de defensivos químicos associados a biopesticidas colabora para o desenvolvimento da agricultura e representa um avanço para uma produção mais sustentável. Com ampla biodiversidade, o Brasil possui um enorme potencial no desenvolvimento de bioinsumos e de se consolidar como grande exportador destas tecnologias”.
Ao Agro Estadão, o presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo e da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), Clorialdo Roberto Levrero, destacou a participação da Abisolo na elaboração do projeto de lei, contribuindo com embasamentos técnicos e científicos. “Nós sabemos o quanto o país vem se destacando como um dos maiores consumidores de bioinsumos no mundo. Com a aprovação, a partir de janeiro do ano que vem, o setor tem uma regra clara e a segurança tanto para a indústria, quanto para a produção on farm, para que possa exercer as suas atividades e desenvolvimento desse setor”, disse em vídeo enviado à reportagem.
Aprovação do PL foi um trabalho conjunto no Congresso
O relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a aprovação é um trabalho conjunto da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ambientalistas e as duas Casas do Congresso Nacional.
“Construído a partir de um amplo debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia, possibilitando ao relator na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a apresentação da síntese desse processo todo. A matéria abre um espaço para atração de investimento muito grande aqui no Brasil, porque nós somos campeões de biodiversidade”, ressaltou em sessão plenária.
O senador também destacou a importância do marco regulatório dos bioinsumos em paralelo às leis dos fertilizantes. “Diferente do mercado de agroquímicos, que é dominado por grandes conglomerados internacionais, o setor de bioinsumos ainda está em sua fase inicial”, apontou.
O senador e atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que a aprovação do marco legal dos bioinsumos acontece em um momento de expectativa de formalização do acordo entre Mercosul e União Europeia. Nesse cenário, os países europeus, “em especial da França, insistem em falar mal dos produtos da agropecuária brasileira e, com altivez, nós conseguimos uma retratação”, destacou.
O ministro Carlos Fávaro pediu para ser exonerado temporariamente da pasta para retornar ao Senado durante a votação de projetos importantes. “Retorno a essa Casa em um momento que damos mais um passo importante na busca da eficiência e da qualidade dos produtos brasileiros”, disse.
Produção on farm
A produção on farm era um dos principais impasses que travavam o avanço da regulamentação do marco legal. O texto prevê a dispensa de registro para produção dos bioinsumos na fazenda, desde que seja para uso próprio e não comercializada.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a celeridade na aprovação do projeto de lei. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas”, ressaltou.
Registros ficam com Mapa
O texto aprovado determina que o Mapa será o responsável por fazer a verificação dos registros dos bioinsumos. Somente nos casos em que uma nova bactéria seja implementada no país é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazer parte do processo.
Além disso, o texto traz um incentivo ao surgimento de bioinsumos. Antes, uma vez registrado, o produto tinha apenas dois anos para que o dono do registro pudesse comercializar o produto. Pela matéria, esse prazo foi alongado para cinco anos.
Fonte: Agro Estadão
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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