O texto também amplia o auxílio gás para 11 milhões de famílias e cria um auxílio gasolina para motoristas com renda até 3 salários mínimos.
O relator do Projeto, Jean Paul Prates, também relata outra proposta para reduzir os preços dos combustíveis que ainda precisa ser votado pelo Senado Mateus Maia e Nicholas Shores 10.mar.2022 (quinta-feira) – 15h51
O Senado aprovou nesta 5ª feira (10.mar.2022) projeto (PL 1472 de 2021) que cria uma conta de estabilização para os preços de combustíveis por 61 a 8 votos.
Além disso, o texto também amplia o auxílio gás para 11 milhões de famílias e cria um auxílio gasolina para motoristas com renda até 3 salários mínimos. A medida vai para a Câmara dos Deputados. A CEP (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis) funcionará como um colchão para conter mudanças nos preços. O governo definirá limites máximos e mínimos para a variação dos preços dos combustíveis e do gás.
Quando a variação for maior que determinado, o governo usa os recursos da conta para segurar a alta. Quando a variação dos preços dos combustíveis for menor que o limite mínimo estabelecido, a diferença recolhida deve ser repassada à conta. O projeto determina um rol de fontes de custeio para essa conta, entre eles estão os dividendos da Petrobras repassados à União.
Além dos dividendos, também poderão ser usados para irrigar a CEP o excesso de arrecadação do governo, receitas extraordinárias do setor de óleo e gás, e o superavit financeiro de fontes livres no balanço da União.
Paridade de preços
O relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), manteve no texto a formalização em lei do PPI (Preço de Paridade de Importação) como parâmetro para os preços internos. Em vigor desde outubro de 2016, o PPI não está fixado em lei, ou seja, é uma decisão só da Petrobras.
Embora o artigo tente amarrar os critérios para o PPI, na prática ele fixa os preços externos como referência, o que vem sendo amplamente combatido pela oposição ao governo, da qual Jean Paul faz parte.
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“É uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, escreveu o senador na última versão do relatório.
O ex-presidente e pré-candidato Lula tem dito que pretende pôr fim à prática e intervir na política de preços da petroleira. Se aprovado o projeto como está, terá que começar pela via Legislativa. Especialistas ouvidos pelo Poder360 afirmam que o trecho é um risco porque torna a paridade perene.
Auxílio gás e gasolina
O projeto aprovado também amplia o auxílio gás, que subsidia metade do preço do botijão, para o dobro de famílias. Ou seja, o atual programa alcança 5,5 milhões de famílias, com custo anual de R$ 1,9 bilhão, e agora será para 11 milhões de famílias.
Fonte: Poder 360
