As sementes são consideradas piratas quando comercializadas sem seguir as normas e legislação exigidas para produção, beneficiamento, análise e comercialização.
A pirataria de sementes é o comércio e uso do material sem o registro de procedência e certificação. O grande problema é que os lotes de sementes piratas não passam pelo controle de qualidade estabelecido pela lei e podem causar perda na produtividade e maiores gastos com defensivos. Outro risco é a possibilidade de disseminar pragas, doenças e plantas daninhas que estavam erradicadas na região.
O que são sementes piratas e como reconhecê-las?
As sementes são consideradas piratas quando comercializadas sem seguir as normas e legislação exigidas para produção, beneficiamento, análise e comercialização. Essas normas garantem um padrão mínimo de qualidade fisiológica, física, genética e sanitária. A maior parte das sementes piratas vêm do material reservado pelos agricultores da própria produção, as chamadas sementes salvas. O processo de guardar as sementes não é ilegal, desde que seja para uso exclusivo na próxima safra e esteja de acordo com a legislação exigida pelo Ministério da Agricultura. O que torna essas sementes ilegais é a comercialização.
Ao reconhecer sementes piratas, é possível realizar denúncias anônimas e encaminhá-las ao MAPA para que seja feita a fiscalização dos produtores. Mas como identificar?
O produtor deve-se atentar às características da cultivar desejada. Para a soja, por exemplo, pode-se verificar se as sementes possuem o mesmo padrão de coloração no tegumento e hilo. Geralmente, as sementes piratas apresentam maior porcentagem de impurezas (sementes de plantas daninhas, torrões, palhadas e até tubérculos e raízes do solo), enquanto nas sementes certificadas as porcentagens de impurezas são praticamente zero.
Nas embalagens devem conter informações básicas de identificação do produtor, identificação do lote, resultados dos testes de laboratório, como a análise de pureza e germinação. Outro ponto importante é observar os aspectos da embalagem: se está lacrada, intacta, violada ou se é reutilizada.
O valor de compra das sementes piratas geralmente é inferior ao valor de mercado. Mas neste caso, o barato sai caro. Usar sementes piratas pela atratividade dos preços mais baixos podem prejudicar a safra de plantio e até as safras seguintes, com maior demanda de trabalho com o manejo do campo, além de menor rendimento de produtividade pela baixa qualidade de germinação e vigor.
Dessa forma, algumas dicas para reconhecer sementes de origem ilegal são: verificar se há mistura de cultivares e muitas impurezas; verificar se há ausencia de informação na embalagem, ou se foi violada; se foi fornecida nota fiscal no momento de aquisição do produto; e se o valor de compra está compatível com os preços de mercado.
Garantias e prejuízos
Ao comprar sementes, o produtor espera que o material possua a identidade desejada, alta germinação, vigor, pureza e esteja sadio. Para garantir isto, as empresas e produtores adotam medidas exigidas pelo Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) e normas e padrões estabelecidos pelo MAPA. As atividades no campo e na UBS também são assinadas pelo responsável técnico e possuem rastreabilidade durante todo o processo produtivo. Tudo isso protege o produtor que compra as sementes e atesta a qualidade.
Os prejuízos que levam à menor produtividade são causados pela menor qualidade de germinação e vigor ou por ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ainda, existe o prejuízo referente ao maior gasto com agroquímicos, como os fungicidas, inseticidas e herbicidas para o manejo do campo. Mas esses não são os únicos malefícios. Para que uma nova cultivar seja desenvolvida e lançada no mercado, deve ser inscrita no RNC (Registro Nacional de Cultivares), sendo necessários anos de estudo e investimento econômico e intelectual. O comércio de sementes de alta tecnologia de forma ilegal pode desfalcar, por exemplo, o pagamento de royalties (direito de propriedade pela invenção) e afetar o recurso destinado as novas pequisas, causando efeito negativo no setor agrícola.
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Riscos para a lavoura
Durante a produção de sementes, o campo passa por processos de vistoria e remoção de plantas indesejáveis em momentos críticos, como por exemplo o florescimento e pré-colheita. Esta atividade recebe o nome de roguing. É uma prática fundamental para assegurar que o lote de sementes atenda os requisitos de qualidade física e sanitária, com elevado grau de pureza genética e varietal. Sementes piratas estão sujeitas a não atender o padrão de qualidade exigido por lei, porque provavelmente são conduzidas em campos que não foram submetidos aos cuidados que as sementes legais passam.
A disseminação de plantas daninhas é um dos riscos a que o agricultor adquirente de sementes ilegais está sujeito. Lotes de sementes que não passaram por processos como o roguing, beneficiamento e análise de pureza podem apresentar sementes de plantas daninhas com características semelhantes às da cultura, e até mesmo sementes cultivadas ou silvestres que se misturadas no lote, serão semeadas e vão originar uma nova população de plantas indesejadas. Essas plantas irão competir por nutrientes, água e luz, podem ser resistentes aos herbicidas e dificultam e encarecem o manejo da cultura de interesse, uma vez que serão necessários maiores volumes de herbicidas para o controle.
Se a mistura acontecer com sementes da mesma espécie, mas de cultivares diferentes, pode haver contaminação genética. Nesse caso, a mistura de cultivares é um risco porque cada cultivar possui características diferentes que se adaptam ao ambiente e se relacionam positiva ou negativamente a determinadas condições de clima, luminosidade, temperatura, umidade e uma série de fatores que afetam a produtividade.
Outro fator importante estabelecido pelas sementes certificadas é a análise de pragas e doenças do lote. Algumas espécies, como o milho, são muito suscetíveis a insetos-pragas e passam por avaliações criteriosas no laboratório de análise para impedir que sejam comercializados lotes com mais de 5% de sementes infestadas. Da mesma forma, sementes com doenças podem disseminar o prejuízo no campo com baixo desenvolvimento inicial das plantas e até mesmo em estágios mais avançados. Em ambos os casos, seja inseto ou doença, uma semente contaminada vai reinserir no campo organismos que comprometem a qualidade sanitária e fisiológica, reduzem a germinação e vigor e ainda trará mais custos com fungicidas e inseticidas.
Comercializar e comprar sementes piratas é crime, gera processos administrativos de cunho federal e estadual, e pode gerar multa conforme a legislação, seja pela lei de proteção de cultivares (nº 9456/1997), ou pela lei de sementes e mudas (nº 10.711/2003), movidas por empresas detentoras dos direitos genéticos e de biotecnologia das respectivas cultivares.
Fonte: Syngenta digital
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