Com a ampliação dos prazos estabelecidos pelo bloco europeu, produtores ganham mais tempo para acessar a plataforma e comprovar que não desmataram nos últimos anos.
A União Europeia estendeu os prazos para fazer valer seu Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, da sigla em inglês). Antes previsto para ser aplicado a partir de 30 de dezembro de 2024, agora, passará a valer a partir de 30 de dezembro deste ano, no caso de grandes empresas rurais, e 30 de junho de 2026, para as micro e pequenas. O produtor que tiver o certificado de conformidade emitido pela plataforma SeloVerde MG já sai na frente.
A norma europeia proíbe a importação de produtos originados de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Isso vale para café, soja, óleo de palma, cacau, borracha, madeiras, bovinos e seus subprodutos. A regra exige uma comprovação de que, de fato, não houve desmatamento na propriedade rural e que a produção respeitou as leis do país produtor – e é aí que a plataforma SeloVerde MG entra.
Integração de dados e análises automáticas
A plataforma inclui todos os produtores rurais de Minas Gerais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que significa mais de 1 milhão de propriedades georreferenciadas. A ferramenta já integra as culturas do café, soja, pecuária bovina, cana-de-açúcar e eucalipto, com informações individualizadas das propriedades a respeito do cumprimento da legislação nacional, rastreabilidade e critérios socioambientais para exportação de commodities agrícolas.
“Com o número do CAR em mãos, o produtor rural pode obter, de forma gratuita, um atestado de conformidade que comprova, com dados verificáveis e evidências científicas, que sua propriedade atende os requisitos da União Europeia. A maioria dos produtores já está em conformidade, faltava era uma ferramenta pública, online e gratuita para demonstrar isso”, explicou o pesquisador Felipe Nunes, da UFMG, parceira na criação da plataforma. Os dados também estão disponíveis para o público em geral.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, explica que o detalhamento do parque cafeeiro de Minas por meio da SeloVerde MG trouxe informações valiosas. “De todas as propriedades analisadas que produzem café, 99% estão em conformidade, o que habilita os nossos produtores a exportar conforme as exigências impostas pela União Europeia”, revelou. A plataforma atesta, ainda, uma adequação de 97% das propriedades de pecuária bovina e 95% no caso da soja.
Inovação para a sustentabilidade
A plataforma SeloVerde MG foi lançada em maio de 2023 e desenvolvida pela UFMG em parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, com apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia (UE). A cooperação entre as entidades possibilitou a aplicação de análises geoespaciais em massa para informar a situação ambiental das propriedades mineiras.
O acordo prevê, ainda, o desenvolvimento de análises automáticas para acelerar a validação do CAR, a implementação do Programa de Regularização Ambiental, e o monitoramento e avaliação de ações de promoção da conservação e da restauração ambiental. A plataforma, inclusive, acaba de ser atualizada para sua versão 1.6.
As possibilidades da plataforma vêm chamando a atenção de empresas privadas, que têm procurado o Governo de Minas. Cooperativas de café e players da área de proteína animal já se reuniram com a Secretaria de Agricultura para buscar sinergia entre a plataforma e seus próprios protocolos de sustentabilidade.
Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura de Minas
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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