Aplicados 126 autos de infração, resultando em R$ 5,5 milhões em multas ou 28,3 mil Unidade de Padrão Fiscal (UPF), segundo balanço do INDEA
O balanço divulgado pelo INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso apontou que das 6 mil fazendas e estabelecimentos comerciais fiscalizados, com o intuito de verificar o uso, armazenamento e descarte de embalagens vazias de agrotóxicos foram aplicados 126 autos de infração, que resultaram em R$ 5,5 milhões em multas ou 28,3 mil Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
As irregularidades correspondem a 1,8% dos pontos fiscalizados, a maioria por trânsito de agrotóxicos sem documentação, disposição inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos, prestação de serviço na aplicação, tratamento ou no armazenamento de agrotóxicos sem estar devidamente registrado junto ao INDEA.
A utilização de produtos sem respeitar as condições de segurança para a proteção da saúde humana e do meio ambiente também foi constatada. Nessas vistorias, os fiscais avaliaram nas propriedades rurais as áreas de experimentos com agrotóxicos, hortas e cinturões verdes, hidroponias e outros locais de produção de hortaliças.
Nas revendas, os fiscais verificaram se o estabelecimento tem condições de armazenar adequadamente os produtos e se a estrutura do armazém atende ao disposto na legislação; também checou o registro.
As empresas têm a obrigação de reportar informações de comercialização no Sistema de Defesa Vegetal e se os produtos estão dentro do prazo de validade.
