A junta orçamentária aprovou há mais de um mês o valor de R$ 200 milhões a serem destinados ao Programa de Subvenção para o Prêmio do Seguro Rural.
O órgão colegiado que assessora direto o Presidente da República a condução da política fiscal, o JEO – Junta Orçamentária Executiva, aprovou há mais de um mês o valor de R$ 200 milhões a serem destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Social (PSR).
Porém, o poder executivo ainda não enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei necessário para a abertura do crédito suplementar, devido a isso o valor ainda na foi disponibilizado.
O valor foi aprovado no dia 20 de julho em reunião entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e a Casa Civil, Ciro Nogueira.
Em 2022, o valor pedido ao Ministério da Agricultura para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi de R$ 710 milhões.
Entendendo o PSR
O PSR é um programa desenvolvido e operacionalizado pelo Governo Federal — por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — para a provisão de subvenção ao prêmio do seguro rural.
O programa disponibiliza auxílio financeiro para a contratação de apólices de seguro, pagando diretamente às seguradoras uma parte do prêmio cobrado junto aos produtores rurais.
Da forma como está em vigor, a obtenção do PSR não exige ação direta dos produtores rurais. A própria seguradora, após negociar os termos do seguro com o produtor, submete a apólice do contrato à apreciação da equipe técnica do MAPA. Os subsídios são removidos se os recursos ainda estiverem disponíveis e o registro do produtor for aprovado.
