A normativa, em vigor desde sua publicação, autoriza a realização desses eventos somente com a devida autorização do Serviço Veterinário Estadual. Entretanto, o Conseagri argumenta que tal flexibilização aumenta substancialmente o risco de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) enviou um apelo ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, pedindo a revogação imediata da Portaria n.º 642, de 21 de dezembro de 2023. A mencionada portaria flexibilizou as restrições relacionadas à realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves.
A normativa, em vigor desde sua publicação, autoriza a realização desses eventos somente com a devida autorização do Serviço Veterinário Estadual. Entretanto, o Conseagri argumenta que tal flexibilização aumenta substancialmente o risco de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
Norberto Ortigara, secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná e presidente do Conseagri, enfatiza a urgência de um controle rigoroso da situação. “A influenza aviária não respeita fronteiras entre países e nem limites de estados. Portanto, o controle e o combate precisam ser feitos de forma integrada e sem nenhuma brecha, com o objetivo de preservar um dos principais ativos do país“, alerta Ortigara.
Os secretários estaduais de Agricultura ressaltam ao ministro Carlos Fávaro a importância da avicultura para o Brasil em diversos aspectos, incluindo a economia, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. No entanto, expressam sua preocupação diante do rápido e elevado potencial de disseminação da influenza aviária, uma doença transmissível.
Além de solicitar a revogação da Portaria 642, o Conseagri pede o restabelecimento da Portaria 572, excluindo o artigo 4.º, que previa a suspensão de eventos com aglomeração de aves por 90 dias. Essa medida seria passível de prorrogação mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Desde a detecção do vírus da influenza aviária no Brasil, em 15 de maio de 2023, foram realizadas 2.555 investigações de suspeitas, com 704 coletas de amostras. Houve a confirmação de 151 focos da doença, com sete focos ainda em análise, sem conclusão laboratorial até o momento. A comunidade agrícola aguarda atentamente as decisões do governo para lidar eficazmente com a situação.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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