A partir da decisão, a autoridade poderá elaborar editais, licitar arrendamentos de instalações portuárias, e realizar a fiscalizações.
O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, previu nesta sexta-feira (17) a oficialização da medida que dá poder de autogestão ao terminal e disse que ela sairá na próxima semana no Diário Oficial da União (DOU).
A medida vai promover a delegação de uma série de competências à autoridade portuária, o que deverá dar maior autonomia para a administração da unidade.
A partir da decisão, a autoridade poderá elaborar editais, licitar arrendamentos de instalações portuárias, realizar a fiscalizações de contratos, além de deliberar sobre planos de investimentos entre outras ações.
Segundo Pomini, o movimento ocorre após solicitação ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para que fosse retirada a privatização do porto, em conjunto com a aprovação do orçamento dedicado a investimentos para melhoria do terminal em 2024. O valor previsto é de R$ 7 bilhões.
A APS prevê a conclusão, no final de 2024, da realização de toda a etapa regulatória e burocrática para as obras do túnel Santos-Guarujá, que une os dois municípios. A iniciativa é a maior obra prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“A obra do túnel Santos-Guarujá está pautada como uma das principais ações do governo federal e estamos ajustando a participação e competência de cada ordem. Tanto o papel referente à APS, quanto os governos do Estado e Federal”, afirmou Pomini.
Em relação à privatização, Pomini afirmou que a discussão para a retirada do Porto de Santos ocorreu pois a inclusão da estatal dentro da iniciativa implicava a empresa uma série de restrições que impediam a possibilidade de novos investimentos.
Com a sensibilização do ministro Silvio Costa sobre o assunto, segundo o presidente da APS, o governo deu andamento para retirada do porto no programa de privatização.
“Reposicionamos a empresa nos últimos sete meses com colaboração intensa dos profissionais, houve ainda a reposição financeira, administrativa e conquistamos a confiança do ministério para a autogestão, além da retirada do porto ao programa de privatização”, afirmou Pomini.
Investimentos no porto de Santos
Além da realização das ações para o andamento das obras no túnel Santos-Guarujá, a autoridade portuária também prevê a drenagem do canal do porto para 16 metros de profundidade, o que deve permitir a entrada de navios de maior porte dentro do terminal.
Outra iniciativa prevista para 2024 será a dragagem dos berços de armazéns e a reforma do Cais Ilha Barnabé, que é um dos principais pontos de entrega de carga geral do Porto de Santos.
Entre outros investimentos estão a melhoria da via perimetral da margem direita do Porto de Santos, bem como sofisticação do sistema de controle de tráfego marítimo (VTMIS).
“Há muito o que fazer, estamos otimistas, engajados, com recursos em caixa, com a confiança do ministro e a participação da comunidade. Janeiro será um canteiro de obras na unidade”, afirmou Pomini.
Fonte: Estadão Conteúdo
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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