O Rio Grande do Sul já adotava políticas protecionistas, aplicando alíquotas de 12% para leite em pó importado e 17% para mussarela.
A partir de 2025, as empresas do Rio Grande do Sul que incorporarem leite em pó ou queijo importado em sua produção industrial serão excluídas do benefício fiscal do crédito presumido.
A medida, delineada pelo Decreto 57.571/2024, tem como propósito resguardar os produtores locais da competição desleal com produtos estrangeiros, especialmente aqueles provenientes do Mercosul. O governador em exercício, Gabriel Souza, formalizou essa decisão nesta quinta-feira (18).
“Agora, nos tornamos o Estado brasileiro que mais protege o produtor, condicionando o acesso ao benefício do crédito presumido por empresas de produtos lácteos ao fato de não importarem esses materiais de outros países”, diz o governador.
Gabriel Souza enfatizou que o Rio Grande do Sul já adotava políticas protecionistas, aplicando alíquotas de 12% para leite em pó importado e 17% para mussarela.
Essa nova medida é uma resposta a um longo clamor do setor leiteiro gaúcho. Conforme os dados do Radar do Mercado Gaúcho, compilados pela Receita Estadual, durante os últimos 12 meses (março de 2023 a fevereiro de 2024), 54% do leite integral em pó consumido no Rio Grande do Sul foi importado.
Em 2023, o montante dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.
“Acreditamos que essa medida vai ter um impacto positivo na cadeia leiteira gaúcha, incentivando o uso de produtos locais e fortalecendo a nossa economia”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira. “Não deve haver impacto significativo na arrecadação, pois as empresas provavelmente buscarão alternativas para manter o acesso aos benefícios fiscais, o que deve levar ao aumento na compra de produtos gaúchos.”
O decreto será implementado no próximo ano, em conformidade com o princípio da noventena ou anterioridade fiscal, que proíbe a aplicação imediata de novas normas fiscais.
Setor do leite em crise
Marcos Tang, presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), expressou pesar pelo fato de o decreto não poder entrar em vigor imediatamente devido a questões legais.
Ele destacou os investimentos feitos pelos produtores na melhoria da qualidade do produto e a necessidade de medidas para assegurar a competitividade frente aos produtos importados.
“O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade, mas falta competitividade com o produto importado”, disse Tang. “Esperamos que o governo federal também tome medidas para proteger os produtores de leite. Somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores no Rio Grande do Sul nos últimos anos. É urgente que outras medidas como essa sejam implementadas”.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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