A iniciativa foi defendida como uma resposta às barreiras comerciais enfrentadas por produtos nacionais, como o recente boicote às carnes do Mercosul pelo Grupo Carrefour. No entanto, vozes do setor agropecuário alertaram para os riscos de uma “guerra comercial de sanções”.
Uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiu, no último dia 4 de dezembro, o polêmico Projeto de Lei 2088/2023, que visa introduzir novos critérios ambientais para as importações. Conhecido como PL da Reciprocidade Ambiental, ele propõe que produtos estrangeiros só entrem no mercado brasileiro se seguirem normas ambientais compatíveis com as exigências do Brasil. A iniciativa foi defendida como uma resposta às barreiras comerciais enfrentadas por produtos nacionais, como o recente boicote às carnes do Mercosul pelo Grupo Carrefour. No entanto, vozes do setor agropecuário alertaram para os riscos de uma “guerra comercial de sanções”.
A senadora Tereza Cristina (PP/MS), relatora do projeto, destacou a necessidade de responder à interferência de outros países na economia nacional. “Se a França ou outros países da Europa querem impor barreiras comerciais ao Brasil, devemos adotar medidas equivalentes para produtos desses países ou blocos”, afirmou. Ela comparou o rigor do Código Florestal Brasileiro, que exige de 20% a 80% de preservação de mata nativa, às normas ambientais europeias, que demandam apenas 4% de áreas em pousio, expondo disparidades que comprometem a competitividade nacional.
Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec, apontou que os maiores emissores de gases de efeito estufa – como China, Estados Unidos e Europa – seriam diretamente afetados pelo PL. “Todos eles emitem mais gases de efeito estufa do que o Brasil”, destacou. Ele também questionou a viabilidade de exigir que outros países adotem legislações similares ao Código Florestal Brasileiro, alertando para o risco de retaliações comerciais. “O Brasil está de fato disposto a abrir mão desse leque de importações?”, provocou.
Sampaio sugeriu que o conceito de “equivalência” substitua o de “reciprocidade”, permitindo que países apresentem resultados ambientais similares, mas sem necessariamente replicar as legislações brasileiras. “Essa discussão deve ser multilateral, conduzida em acordos comerciais ou na Organização Mundial do Comércio”, afirmou. Ricardo Andrade, do CICB, endossou essa visão, argumentando que a equivalência poderia oferecer um modelo mais justo de cooperação ambiental.
Augusto Silva, do Instituto Brasileiro de Agricultura Sustentável, defendeu que o Brasil explore melhor suas práticas de agricultura regenerativa, capazes de gerar um saldo de carbono negativo. Ele destacou o uso de bioinsumos, reaproveitamento de resíduos e rotação de culturas como exemplos que posicionam o país como líder em sustentabilidade. “Será que não faz sentido exigirmos práticas similares de nossos parceiros comerciais?”, questionou.
Sueme Mori, da CNA, enfatizou que o crescimento do agronegócio brasileiro trouxe maior exposição a críticas externas. Segundo ela, não basta que o setor privado reaja; é fundamental uma resposta articulada do governo. “Estamos respondendo a iniciativas governamentais de outros países, e precisamos fazer isso com cautela, considerando as diferenças entre os modelos agrícolas tropicais e temperados”, disse.
Para Ana Toni, secretária Nacional de Mudança do Clima, a questão da reciprocidade ambiental deveria ser tratada no âmbito do comércio exterior, envolvendo o MDIC e o Itamaraty. Ela alertou que inserir o tema na Política Nacional de Mudança do Clima poderia ser contraproducente. “O problema é o protecionismo verde, não as políticas climáticas”, explicou.
VEJA TAMBÉM:
- Mercado de café está em alerta após tradings brasileiras recorrerem à Justiça
- Leilão Nelore Monica destaca genética e fatura mais de R$ 15 milhões
- Montes Claros recebe neste sábado (7) o Concurso Mundial do Melhor Roedor de Pequi; veja como participar
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
