Normas publicadas no Diário Oficial no dia 26/10 ajudará auditores fiscais federais agropecuários a garantir a qualidade de vida de animais.
Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) que trabalham com a fiscalização e fomento agropecuário serão beneficiados pela resolução No 1.236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O documento passou a valer no dia 26 de outubro e caracteriza crueldade, abusos e maus-tratos contra animais, além de estabelecer a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em denunciar os casos ao Conselho.
“Esse texto estava em discussão há mais de um ano”, disse a Auditora Fiscal Federal Agropecuária Liziè Buss. “Como a nossa carreira possui zootecnistas e médicos veterinários, a resolução deve ser obedecida também por eles, já que estão submetidos a processos disciplinares do CFMV”, continua.
Segundo Liziè, o documento utiliza referências científicas para criar definições muito claras sobre o que é maus-tratos ou não. Na prática, fica mais fácil para os auditores realizar o diagnóstico de bem-estar animal com base em indicadores nutricionais, ambientais, sanitários e comportamentais.
Foram caracterizadas 29 situações como maus tratos, entre elas: acesso inadequado a comida e água; manter animais sem abrigo das intempéries (como mau tempo); mantê-los em ambiente que propicia a proliferação de micro-organismos nocivos; submeter o animal a mais de quatro horas ininterruptas sem água, alimento e descanso; usar métodos punitivos com dor ou sofrimento; e transportar animais sem observar as normas técnicas dos órgãos competentes.
Novas determinações de maus-tratos a animais
- Acesso inadequado a comida e água;
- Manter animais sem abrigo das intempéries (como mau tempo);
- Mantê-los em ambiente que propicia a proliferação de micro-organismos nocivos;
- Submeter o animal a mais de quatro horas ininterruptas sem água, alimento e descanso;
- Usar métodos punitivos com dor ou sofrimento;
- Transportar animais sem observar as normas técnicas dos órgãos competentes;
“A minuta traz ainda orientações dizendo que toda vez que um zootecnista ou médico veterinário fizer orientações para um sistema de produção, ele tem que considerar todos os aspectos do bem-estar animal”, disse Liziè. “Ela também coloca que sistemas que usam confinamento extremo, com o uso de gaiolas ou animais amarrados, não são boas condições, são maus-tratos, mas serão tolerados enquanto eles forem permitidos legalmente”, continua a Affa.
De forma geral, a definição do Conselho Federal de Medicina Veterinária tem um impacto positivo no trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, dando referências mais precisas para a realização de vistoriais e perícias. A preocupação com o bem-estar dos animais, além de ser uma questão ética, também garante um produto de melhor qualidade e com menores riscos à saúde para o consumidor.
Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras.
Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
Confira a resolução na íntegra clicando aqui.
Adaptado Revista Horse
