
Nova lei dos bioinsumos regulamenta produção, incentiva inovação sustentável e atrai investimentos para a modernização da agropecuária brasileira.
Segundo a Agência do Senado, foi sancionada e já está em vigor a Lei 15.070/2024, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos no Brasil. Esses produtos e tecnologias de origem biológica — provenientes de vegetais, animais, microrganismos e minerais — são utilizados para combater pragas e doenças, além de promover o desenvolvimento das plantas.
A lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro, foi aprovada no Senado em 3 de dezembro e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um marco regulatório para o setor, com o objetivo de impulsionar a inovação, garantir segurança jurídica e atrair investimentos para a agropecuária.
Principais Disposições da Lei
A nova legislação traz avanços significativos ao setor ao:
- Dispensar registro para bioinsumos produzidos para consumo próprio nas propriedades rurais.
- Estabelecer incentivos oficiais ao uso de bioinsumos, como linhas de crédito e políticas de fomento.
- Criar a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), que financiará a fiscalização e regulamentação desses produtos.
A norma abrange aspectos como produção, importação, exportação, uso, inspeção, pesquisa, transporte, destinação de resíduos e embalagens. Sua aplicação se estende a todos os sistemas de cultivo — convencional, orgânico e agroecológico —, cobrindo bioinsumos para uso agrícola, pecuário e aquícola.
O controle e a fiscalização ficarão a cargo de órgãos de defesa agropecuária federais, estaduais e distritais, conforme competências específicas.
Impactos na Inovação e Segurança Jurídica
Relator do projeto na Câmara, o senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância da lei para estimular a inovação no setor de bioinsumos e fortalecer a segurança jurídica para investidores e produtores. Ele também enfatizou que a legislação é complementar à Lei dos Agrotóxicos, permitindo que ambas coexistam de forma equilibrada no suporte à produção agropecuária nacional.
Origem e Tramitação do Projeto de Lei dos Bioinsumos
O texto aprovado, de autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG), foi consolidado no Projeto de Lei 658/2021. Após votação na Câmara, foi arquivado o PL 3.668/2021, do senador Jaques Wagner, que tratava do mesmo tema.
Com a sanção da Lei 15.070/2024, o Brasil dá um passo significativo rumo à modernização da agropecuária, posicionando-se como referência global em práticas sustentáveis e inovadoras.
Com informações da Agência Senado.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Programas do Governo do Estado impulsionam sustentabilidade e economia no campo com energia solar
Em 2023 e 2024, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) apoiou 7.984 contratos de agricultores nos programas Financia Agro SC e Pronampe Agro SC.
CNI estima alta de 2,3% no PIB neste ano
A CNI destaca que, caso se confirme, o desempenho do PIB será o menor em cinco anos e representará um recuo de 1,1 ponto percentual.
Continue Reading CNI estima alta de 2,3% no PIB neste ano
EUA vendem 277 mil t de soja da safra 2024/25, revela USDA
O saldo de vendas ficou abaixo das estimativas de analistas, que esperavam um volume de vendas entre 300 mil toneladas e 700 mil toneladas.
Continue Reading EUA vendem 277 mil t de soja da safra 2024/25, revela USDA
Em Goiás, declaração de rebanho e vacinação obrigatória contra a raiva de herbívoros começam em 1º de maio
Devem ser imunizados bovinos, bubalinos, equídeos, caprinos e ovinos dos 119 municípios de alto risco para a doença no Estado.
Bolsa atinge maior nível em quase um mês, após Trump suavizar discurso
A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível em quase um mês. O dólar fechou com pequena baixa após uma forte queda durante a manhã.
Continue Reading Bolsa atinge maior nível em quase um mês, após Trump suavizar discurso
Cada clique, uma história: o fenômeno Júlio Oliveira na fotografia equestre
Fotógrafo referência no mundo dos cavalos, Júlio Oliveira celebra uma década de carreira com um tributo à arte de capturar o instante perfeito através das suas lentes
Continue Reading Cada clique, uma história: o fenômeno Júlio Oliveira na fotografia equestre