Obrigatória a partir deste ano, medida trará maior transparência ao mercado de crédito privado e vai reduzir juros para bons pagadores, afirmam especialistas.
Desde 1º de janeiro, é obrigatório registrar Cédulas de Produtor Rural (CPR’s) com valor acima de R$ 250 mil, que representam quase um quarto dos títulos registrados na B3 no último ano. A medida abrange a maior parte das cédulas emitidas nas operações de custeio, permitindo uma maior transparência ao mercado de crédito agropecuário privado. E deve contribuir para reduzir a taxa de juros cobrada de produtores rurais com um bom histórico de crédito e que, hoje, são tratados do mesmo jeito que os de menor pontuação no mercado.
“Estima-se que a maior parte das cédulas esteja nessa faixa de R$ 250 mil a R$ 1 milhão. Então, se a gente já teve um volume significativo de R$ 100 bilhões de registros em 2021, a gente deve ver um valor igual ou maior este ano quando se fala na nova faixa”, explica o CEO da plataforma de financiamentos TerraMagna, Bernardo Fabiani.
Segundo ele, os registros permitirão aos bancos e outras instituições financiadoras do agro terem uma maior dimensão do risco representado por cada produtor, podendo levar a uma redução das taxas cobradas daqueles com melhor perfil de crédito ou até mesmo aumentar o limite oferecido àqueles com melhor histórico. Bancos e financiadoras poderão ter acesso a informações detalhadas sobre o montante de CPR’s já emitidas e se foram liquidadas em dia.
“Uma das coisas que mais assustam as financiadoras da agricultura é a falta de informação que se tem para conceder crédito. Não há como saber qual o endividamento de cada produtor e isso contribui apara aumentar os juros”, explica o advogado.
Maior registradora do país, com cerca de 90% das CPRs emitidas, a B3 também espera um aumento no volume de títulos registrados a partir deste ano. “Sempre que você tem um risco menor, a taxa cobrada por esse risco também é menor. Então essa transparência pode trazer, sim, esse tipo de economia para o produtor”, ressalta o gerente de Produtos de Crédito de Balcão da bolsa, Gustavo Corradini. Segundo ele, muitas empresas já vinham registrando esses títulos como forma de se antecipar à legislação.
“Quem trouxe a obrigatoriedade de registros de CPR foi a lei do agro que, quando saiu, em abril de 2020, determinou o registro para todas as CPRs não importando o valor. Mas o Banco Central disciplinou um escalonamento para o próprio setor não bancário ir se acostumando com o registro”, explica Corradini. A partir de 2023, a obrigatoriedade passará a ser para os títulos acima de R$ 50 mil e, em 2024, para todas as CPR’s, como prevê a lei.
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“O que o Banco Central e o governo querem com essa disciplina de registro de CPR é trazer simplesmente mais segurança e transparência na hora de o produtor rural acessar o crédito dele. E essa transparência traz, primeiramente, segurança. Porque esses dados serão depositados numa casa regulada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Imobiliários como a B3”, destaca Corradini ao ressaltar que o acesso a essas informações só será possível mediante autorização do produtor tal como determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Com isso, quando tiver um potencial credor, ele vai conseguir saber o quanto esse produtor já emitiu de CPR e se ele é um bom pagador. Então, na prática, para o produtor rural, isso se traduz em um cálculo mais assertivo do risco que um credor teria para conceder crédito a ele. É isso que a gente imagina e espera do setor”, conclui o gerente de Produtos de Crédito de Balcão da B3.
Fonte: Globo Rural
