A principal discussão dessa etapa foi a isenção de tributos sobre a carne bovina e o frango, uma demanda defendida tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pela oposição. Com a aprovação deste destaque, a proteína vermelha foi incluída na cesta básica e não pagará impostos sobre consumo; confira
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, com 336 votos a favor e 142 contrários, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto segue para análise no Senado. É importante destacar que as novas regras serão implementadas de forma gradual ao longo dos próximos anos, com os efeitos completos sendo sentidos somente ao longo do tempo.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram os destaques, que são propostas de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a isenção de tributos sobre a carne bovina e o frango, uma demanda defendida tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pela oposição, mas vista com reservas pela equipe econômica do governo. Com a aprovação deste destaque, a carne vermelha foi incluída na cesta básica e não pagará impostos sobre consumo.
Outro destaque, que propunha a aplicação do imposto seletivo (ou “imposto do pecado“) sobre armas, foi rejeitado. Com isso, armas não serão sujeitas a esse imposto, que visa taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Durante a votação dos destaques, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), articulou um acordo para a isenção de tributos sobre carnes, sal, peixes e queijos. Esse ponto foi o mais debatido nos últimos dias. Apesar de ser uma demanda do presidente Lula, a emenda foi proposta pelo PL, o maior partido da oposição. Isso resultou em um cenário político onde base e oposição disputaram a “paternidade” da inclusão das carnes na cesta básica nacional.
Anteriormente, o relatório de Lopes previa uma redução de 60% nos impostos sobre carne, mas não a isenção total. A aprovação dessa isenção representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se posicionou contra a proposta, chamando-a de “insanidade”. A equipe econômica do governo também se opôs à isenção, devido ao impacto na arrecadação tributária. Estima-se que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos para manter a arrecadação.
O projeto aprovado estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e o Imposto Seletivo. Esses impostos substituirão os cinco tributos atualmente incidentes sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. As bases da reforma foram aprovadas no ano passado, mas ainda faltava detalhar as regras de cobrança. A transição para o novo sistema será gradual, com implementação completa prevista para 2033.
Argumentos do governo e da oposição
A oposição argumenta que a reforma aumentará os impostos, enquanto o governo sustenta que a carga tributária não aumentará. Segundo o governo, haverá uma alíquota única de cerca de 26,5% para os impostos sobre consumo. Alguns produtos pagarão menos impostos do que atualmente, enquanto outros pagarão mais, mantendo o somatório total igual. Além disso, os impostos não serão mais cumulativos, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência produtiva.
Ao final da votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, celebrou a aprovação da isenção de impostos sobre a carne, afirmando: “Carne mais barata na mesa do cidadão. Nós temos muito o que comemorar, pois a Câmara dos Deputados está ouvindo a vontade da população.”
Cesta básica e descontos
A proposta inclui uma lista de alimentos da cesta básica nacional que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles:
- Carne vermelha
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado
- Manteiga
- Margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha de trigo
- Aveia
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Pão do tipo comum
- Ovos
- Produtos hortícolas (exceto cogumelos e trufas)
- Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
Além disso, há uma lista de produtos que terão um desconto de 60% sobre a alíquota dos novos impostos:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, e produtos de origem animal (exceto foie gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
- Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
- Mel natural
- Mate
- Farinha, grumos e sêmolas de cereais; grãos esmagados ou em flocos de cereais
- Tapioca e seus sucedâneos
- Massas alimentícias
- Sal de mesa iodado
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
- Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
- Óleos de milho, aveia, e farinhas
O texto também propõe um mecanismo de devolução de impostos (cashback) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A devolução será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS em relação a energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, carros elétricos, apostas, entre outros. A alíquota será maior que a padrão, visando desestimular o consumo desses produtos.
Medicamentos e higiene pessoal
A nova versão do texto reduz em 60% os impostos para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por manipulação. Produtos para saúde menstrual terão isenção total, enquanto produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%.
Imóveis
Operações com imóveis terão uma redução de 40% no IBS e CBS, e locações, cessões onerosas e arrendamentos terão uma redução de 60%. Medicamentos, vacinas e soros veterinários terão uma redução de 60% na alíquota, e planos de saúde para pets terão uma redução de 30%.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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