A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições devem informar dados a Receita Federal
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
- até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
- até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Conab divulga calendário de 2025 e levantamentos das safras agrícolas
O primeiro evento divulgado pela estatal, agendado para o dia 14 de janeiro, será o anúncio do 4º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.
Continue Reading Conab divulga calendário de 2025 e levantamentos das safras agrícolas
Mercado da soja deve retomar ritmo após fim de ano
Na sexta-feira (3), o grão teve poucos negócios e preços estáveis. A queda na Bolsa de Chicago e a estabilidade do dólar pressionaram as cotações.
Continue Reading Mercado da soja deve retomar ritmo após fim de ano
Inmet emite alerta para chuvas fortes; confira as regiões impactadas
Há previsão de chuvas intensas, com acumulados de até 100 mm por dia, e ventos fortes que podem alcançar 100 km/
Continue Reading Inmet emite alerta para chuvas fortes; confira as regiões impactadas
Campanha de vacinação contra brucelose vai até dia 30 de junho em todo o Estado de São Paulo
Diferente das campanhas anteriores, a declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária.
Frente fria e umidade causam chuva forte; veja a previsão
Descubra como será o clima em todo o Brasil nesta segunda-feira e prepare-se para o dia
Continue Reading Frente fria e umidade causam chuva forte; veja a previsão
Brasil se torna o maior exportador mundial de algodão
A área plantada na safra 2023/24 atingiu 1,944 milhão de hectares, um aumento de 16,9% em relação à safra anterior, marcando o maior patamar desde 1991/92. Nesse cenário, Brasil se torna o maior exportador mundial de algodão.
Continue Reading Brasil se torna o maior exportador mundial de algodão
