Tribunal de Justiça suspende leilão de imóvel rural após decisão de retratação; retratação judicial encerra disputa acirrada e protege patrimônio rural
O leilão de um imóvel rural, inicialmente mantido em decisão de primeira instância, foi suspenso após longa batalha judicial, culminando em uma rara decisão de retratação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O caso, conduzido pelo escritório João Domingos Advogados, destacou-se pela complexidade e pela defesa estratégica apresentada em um agravo interno, que reverteu a decisão anterior.
O imóvel em questão, localizado em Bom Jardim de Goiás, possui área total de 50,27 hectares, considerada pequena propriedade rural. A defesa argumentou que, além de ser essencial para a subsistência do proprietário e sua família, o imóvel apresentava avaliações desatualizadas e inconsistentes, o que poderia resultar em um valor de arrematação injusto.
Entre os pontos levantados pela defesa estavam:
- Excesso de penhora: O valor do imóvel supera em seis vezes o montante da dívida executada.
Ausência de intimação de partes interessadas: Incluindo o cônjuge do proprietário e credores hipotecários, que têm direito à preferência legal. - Nulidades processuais: Como a falta de averbação da penhora na matrícula do imóvel e a ausência de um laudo pericial detalhado.
Inicialmente, o pedido de suspensão do leilão havia sido negado. No entanto, após a apresentação de agravo interno combatendo a decisão, o desembargador reconheceu a probabilidade de direito do proprietário e os riscos de prejuízo irreversível. Em sua decisão de retratação, foi determinado o cancelamento imediato do leilão, reconhecendo as falhas no processo e a importância de resguardar o patrimônio rural.
A decisão não apenas evitou um leilão injusto, mas também destacou a relevância de garantir que pequenos produtores rurais tenham acesso a uma defesa técnica adequada. O caso reforça a necessidade de transparência e regularidade nos processos judiciais que envolvem bens essenciais para a subsistência familiar e econômica de comunidades rurais.
A suspensão do leilão é um marco que reforça a relevância da atuação estratégica em disputas judiciais envolvendo propriedades rurais. Em um cenário em que decisões podem impactar diretamente o patrimônio e a sustentabilidade de atividades econômicas, o resultado deste caso demonstra que o acesso a uma defesa técnica qualificada pode fazer toda a diferença.
A atuação no recurso não apenas assegurou a preservação do imóvel rural, mas também estabeleceu um precedente importante para outros casos em que se discute a justiça de avaliações e procedimentos expropriatórios.
Processo Nº: 0410165-95.2008.8.09.0014
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