A formalização poderá ser feita pela plataforma digital ID Agro, que permite o registro oficial sem custo adicional para o produtor rural
Os produtores rurais de todo Brasil já podem se planejar para providenciar a documentação do maquinário utilizado na produção, por meio do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal.
O registro começa a valer a partir de 30 de setembro e poderá ser efetuado pelo ID Agro, uma plataforma digital desenvolvida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que permite o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o ID Agro irá diminuir os gastos do produtor rural e oferecer mais segurança. “O registro é gratuito, sem licenciamento, emplacamento ou taxas. A ideia também é combater roubos com a ajuda da plataforma. Os furtos e roubos de máquinas agrícolas no campo são um problema sério e com o registro teremos uma base de dados, inclusive para rastreamento.”
Para realizar o registro é necessário ter cadastro no ID Agro, além de possuir a nota fiscal ou documento de compra e venda do veículo registrado em cartório. Depois, o produtor deve procurar uma agência autorizada da marca do equipamento para fazer o registro de forma gratuita e simplificada. O aplicativo já está disponível para download nos sistemas Android e iOS.
O Coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), ressalta a importância da plataforma para o produtor. “O ID Agro representa economia e dinheiro no bolso do produtor rural, que todos os anos tinha que pagar uma taxa para que os tratores pudessem transitar em via pública. É um avanço histórico, que trará segurança jurídica aos produtores e dificultará o roubo de máquinas agrícolas.”
Já a ex-ministra do MAPA e deputada federal Tereza Cristina (PP-MS) destacou que “o ID Agro cria a possibilidade do produtor rural utilizar as máquinas como garantia para empréstimos e financiamentos, além de reduzir os custos do seguro, com maior segurança na compra e venda de maquinário agrícola”.
Por fim, Tereza Cristina ressaltou que “não há custo algum para o produtor” e enfatizou que “a ferramenta também ajuda na localização de equipamentos furtados, pois está integrada ao sistema de segurança pública do Ministério da Justiça”.
Setor brasileiro de máquinas agrícolas cresce em 2022
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o número de máquinas agrícolas apresentou um crescimento positivo de 9,3% de janeiro a julho na comparação com 2021. Já o crescimento das importações no setor foi de 55,4% e o de exportações de 46,8%.
