A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de alterações no sistema tributário, buscando equilibrar a arrecadação e zerar o déficit até 2024; confira os impactos da Reforma Tributária
Após três décadas de intensos debates, a Reforma Tributária foi finalmente aprovada na sexta-feira, 15, trazendo consigo promessas de simplificação na tributação sobre o consumo e impactos significativos na vida dos brasileiros no momento de adquirir produtos e serviços.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de alterações no sistema tributário, buscando equilibrar a arrecadação e zerar o déficit até 2024. Além de simplificar a tributação, a reforma visa garantir pela primeira vez na história medidas que assegurem a progressividade na tributação de certos tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso Nacional será encarregado de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Com a expectativa de uma mudança substancial nas práticas de arrecadação do governo, a Reforma Tributária visa oferecer clareza ao sistema tributário. Maria Carolina Gontijo, Tax Advisor na Detax Consultoria, conhecida como Duquesa de Tax nas redes sociais, destaca que, embora o texto atual não resolva todos os problemas, já representa um passo significativo para corrigir distorções existentes.
“Em termos de impacto direto no bolso, a previsão atual é de que não haverá aumento da carga tributária. Isto é, não serão criadas nem ampliadas alíquotas“, explica Gontijo. “A ideia é trocar toda a tributação sobre o consumo, simplificando o processo e tornando transparentes os tributos embutidos em produtos adquiridos, como os de lojas de vestuário“.
De acordo com a especialista, a Reforma Tributária propõe a substituição de três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) pela CBS, e a troca de dois tributos subnacionais, ICMS (estadual) e ISS (municipal), por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“A promessa central da reforma não é o valor que pagamos, mas entender o que pagamos. A transparência sobre impostos e tributos deve aumentar substancialmente“, afirma Gontijo.
A indústria é apontada como o setor que mais sentirá os impactos da reforma. Embora não deva receber benefícios diretos, a expectativa é de uma simplificação que torne o cotidiano menos complexo para as empresas.
“Hoje, quanto mais próximo da fabricação de um bem, mais complexa é a carga tributária. A indústria, por estar envolvida na criação, é a que mais sofre. Esta reforma não trará benefícios, mas corrigirá distorções que afetam nosso desenvolvimento econômico“, conclui a especialista do campo tributário.
Mudanças mais notáveis
Entre as mudanças mais notáveis, destaca-se a inclusão de medidas que afetam diretamente o dia a dia do consumidor. A cesta básica, ponto de grande polêmica durante as discussões, terá uma tributação diferenciada. A alíquota zero será aplicada à cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome, enquanto a cesta básica estendida foi retirada, simplificando a aplicação da reforma.
Para remédios e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, está prevista uma alíquota reduzida em 60%, visando manter os impactos nos preços mínimos. Já os combustíveis terão um regime de tratamento diferenciado, com a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, visando gerar R$ 9 bilhões em arrecadação.
A tributação sobre veículos também sofrerá mudanças significativas, com a inclusão de veículos aquáticos e aéreos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, o imposto será progressivo conforme o impacto ambiental do veículo, incentivando o uso de veículos mais sustentáveis.
O impacto final sobre os preços ainda é desconhecido, com estimativas divergentes. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório sugerindo um possível aumento de 59,83% na cesta básica, mas especialistas discordam, afirmando que a reforma pode, na verdade, baratear esses produtos.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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