Relatório do presidente da FPA reforça importância do agro para o país e Comissão de Agricultura aprova relatório rejeitando o Projeto de Lei 1586/22 que determina cobrança de imposto nas exportações de produtos do agro.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), rejeitando o projeto de lei 1586/2022 que determina a cobrança de imposto nas exportações do agro sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros, quando houver algum risco de abastecimento interno.
O Projeto de Lei 1586/22, de autoria do Deputado Federal Airton Faleiro, que é do PT, determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.
O projeto prevê a incidência do imposto de exportação sobre soja, milho e arroz quando os estoques públicos estiverem com volumes abaixo do correspondente a 10% das previsões de consumo nacional, e sobre carnes de bovinos, suínos e de frango nas situações de ameaças de regularidade do abastecimento interno, devendo o Poder Executivo dispor sobre o início e o final da incidência do referido imposto e atualização de informações sobre os estoques públicos as condições de suprimento interno.
Mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de exportações do agro:
- soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos; e
- carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.
“A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no País: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno”, afirmaram os autores da proposta da taxação das exportações do agro, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros 13 parlamentares.
Os ruralistas presentes na Comissão de Agricultura, acompanharam o relator e parlamentar, Pedro Lupion, que destacou que a imposição de impostos de exportação sobre commodities agrícolas leva a consequências negativas para o país produtor e para a economia global. “Apesar de todas as dificuldades geradas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, a agropecuária brasileira continuou ampliando investimentos para aumentar a produção, que bateu recordes, apesar de dificuldades climáticas”.
Lupion destacou ainda que “o setor aumentou o número de empregos formais e ajudou a atenuar o impacto da pandemia no PIB do país, além de contribuir para a estabilização de preços de alimentos no mercado interno e externo.”
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG) não faz sentido esse imposto das exportações do agro. “Qualquer política no sentido de tributar ainda mais o agro é penalizar todos os brasileiros e não gesto de proteger o mercado. Estabelecer mais impostos é ruim para todos.”
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) citou o exemplo da Argentina. “Era o país da América do Sul que tinha conquistado os melhores mercados de carne do mundo, enquanto o Brasil lutava muito para entrar na comunidade Europeia. O relatório está acertado e esse argumento de tributar o mercado para proteção é sem fundamento e acarreta a perda de mercado”.
Já o ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) alertou que a taxação das exportações do agro pode ocasionar perda de concorrência. “Não se taxa a saída em país nenhum do mundo, se taxa a entrada. Estamos vendo uma manifestação neste país com relação a entrada de leite de forma desleal, aí se taxa para garantir a produção interna. Quanto mais exportamos para mais países, mais o nosso país vai crescer internamente.”
A título de exemplo, cabe destacar que, em 2019, 77,3% da produção da carne bovina se destinou ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado. Este é um padrão da produção brasileira, mesmo com o aumento das exportações, a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno. As exportações são fundamentais para escoamento da produção e própria regulação do mercado.
A proposta da taxação das exportações do agro segue agora para análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE), Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Em 2021, foram enormes as perdas de safra principalmente por conta da seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos”, notaram os autores petistas que assinam o projeto de lei.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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