Vice-presidente afirmou ainda nesta quinta-feira (3/11) que o futuro governo Lula tem “zero compromisso com o equilíbrio fiscal”. Você apoia a PEC da Transição?
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), criticou nesta quinta-feira (3/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada hoje pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Mourão, o plano econômico do petista visa fazer “um estupro no Orçamento de R$ 200 bilhões”.
“Agora, ele [Lula] tem um pepinaço para descascar, não é? Governar o Brasil não é uma coisa simples. Já estou vendo aí que estão fazendo um movimento no Congresso para fazer um estupro no Orçamento de R$ 200 bilhões. É um problemão que ele tem pela frente”, declarou o senador eleito, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Após reunião, a equipe de transição de Lula, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciaram que vão preparar uma PEC para excluir áreas estratégicas do Orçamento do teto de gastos, como o Auxílio Brasil e a saúde.
Ainda não há um valor total para a proposta, mas apenas para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 é preciso R$ 70 bilhões a mais do que já está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O atual presidente, porém, prometeu a manutenção do benefício durante toda a campanha eleitoral.
Mourão fez a mesma crítica em sua conta no Twitter. Logo depois, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que participa da equipe de transição, rebateu a fala.
“Declaração de Mourão é no mínimo desonesta. Nem bem acabamos de iniciar a transição e estamos negociando a pauta que interessa ao povo trabalhador. Onde ele estava durante a farra do orçamento secreto e uso perdulário e ilegal da máquina pública nas eleições”, questionou a petista.
Pacheco diz que Congresso terá ‘boa vontade’ em aprovar PEC da Transição
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional terá “boa vontade” para aprovar a “PEC da Transição” caso o governo eleito apresente um diagnóstico técnico sobre o valor além do teto de gastos, que será necessário para implementar as políticas públicas em 2023. A fala foi dita em entrevista à Globonews, na tarde desta sexta-feira (4/11).
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A emenda à Constituição Federal deverá ser apresentada já na próxima semana e tem o objetivo de garantir gastos fora do teto. A medida instituída em 2017 limita o crescimento das despesas públicas durante 20 anos (até 2037).
A ideia do governo eleito é incluir na PEC os compromissos assumidos no plano de governo apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. O texto deve incluir a permanência do auxílio de R$ 600, reajuste do salário mínimo acima da inflação, restabelecimento da Farmácia Popular e recursos para a saúde. O petista ainda prometeu isentar pessoas com salário de até R$ 5 mil da cobrança de imposto de renda.
