O Projeto de Lei 786/24 propõe um aumento significativo, elevando para 50%, a alíquota mínima do imposto sobre a exportação de animais vivos, tais como gado e equinos.
Na Câmara dos Deputados, está em andamento o Projeto de Lei 786/24, que visa aumentar a taxa mínima do imposto sobre a exportação de animais vivos, como gado e equinos, para 50%. O proponente do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), justifica essa medida como uma forma de desencorajar uma prática frequentemente associada ao sofrimento dos animais durante o transporte.
Atualmente, a taxa básica de exportação é de 30%, sujeita a ajustes pelo governo conforme as demandas econômicas e comerciais do país. O PL 786/24 isenta apenas as transações sem fins lucrativos, como aquelas destinadas a instituições que promovem o bem-estar animal, do aumento do imposto.
De acordo com o deputado, o título de “maior exportador de gado em pé do mundo”, com mais de 600 mil cabeças vendidas anualmente, mascara o sofrimento dos animais.
O projeto será avaliado por várias comissões, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, seguirá para votação final no plenário da Câmara dos Deputados.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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