Projeto de lei que apresenta novas regras sobre defensivos agrícolas está pronto para ser votado; apesar de ter ficado fora das últimas pautas
Previsto para ser votado hoje no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9/2), projeto de lei 6299/2002 que propõe novas regras para a aprovação de defensivos agrícolas no Brasil. Em requerimento de urgência o pedido altera o regime de avaliação e aprovação de agrotóxicos no Brasil. O texto da PL tem cerca de 20 anos de origem, sendo sua proposta inicial do então senador Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura.
O requerimento é assinado por vários deputados e está pronto para ser votado mas tem ficado fora da pauta, o relator do texto é o deputado Luiz Nishimori. Vários parlamentares tem pedido aceleração na avaliação da PL. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), apoia o projeto considera entre os pontos de sua pauta prioritária no Congresso Nacional que a a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
Por outro lado, organizações que lidam com as causas ambientais, chamam a proposta de “PL do Veneno”. O Greenpeace criticou a inclusão do requerimento de urgência na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados pelas redes sociais, a entidade argumentou que a intenção dos responsáveis pelo pedido é “aprovar as pressas” o projeto. Segundo eles outros órgãos do governo, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária seriam apenas consultivos no processo de avaliação.
Os ambientalistas criticam o fato do projeto dar poder de decisão sobre o registro de agrotóxicos ao Mapa. Outro ponto é a mudança do nome de agrotóxicos para pesticidas, o que, para a entidade, seria mascarar a toxicidade dos produtos.
Seus apoiadores chamam de “Lei do Alimento mais Seguro”, em artigo publicado no site da FPA, no final de janeiro, o deputado Luiz Nishimori reforçou sua defesa do projeto, afirmando que irá modernizar a legislação.
“Nada mais é, do que o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites. A proposta prevê, também, uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos”, argumentou o deputado.
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O requerimento que pede urgência para a apreciação é assinado pelos deputados Luiz Nishimori (PL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA) , Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Lupion (DEM-PR), Vitor Hugo (PSL-GO) e Wellington Roberto (PL-PB).
A sessão deliberativa do plenário da Câmara está agendada para ter início às 13h55.
