Projeto de lei será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Após tantas autorizações e liminares em relação a proibição ou não do Javali, principalmente no estado de São Paulo, essa ganha agora mais um processo para integrar a imensa documentação a ser avaliada por quem menos vive o problema, os políticos. O deputado, pretende levar a frente a proibição do uso de cães para o controle populacional dos javalis.
De acordo com o a Agência Câmara, a Câmara analisa o Projeto de Lei 9980/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pretende proibir e tornar crime o uso de animais na caça. O texto acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
Conforme o autor da proposta, em decorrência da proliferação descontrolada de javalis no Brasil, a caça dessa essa espécie exótica, trazida ao País no início dos anos 80, está permitida desde 2013 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Izar: “Além do risco a que o cão é submetido ainda há o sofrimento do animal caçado que passa por uma morte lenta e agonizante”
Ricardo Izar pretende, com o projeto de lei, proibir e criminalizar o uso de cães na caça. “Segundo o Ibama, a caça com o auxílio de cães é permitida apenas na etapa de rastreamento uma vez que, submetido ao confronto, o cão sofrerá maus-tratos”, diz.
O autor da proposta ainda acrescenta em seus discurso: “Contudo, as normas atuais não deixam claro esse entendimento, o que resulta em utilização, injúria, morte ou abandono de cães submetidos ao confronto com javalis”.
Utilizando parâmetros de outro país, país esse que deveria ser levado em consideração a sua política em diversos outros aspectos políticos para o agronegócio, ele ressalta: “Estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis, sendo capaz de remover menos de 20% dos animais presentes em uma vara”, explica Ricardo Izar. “A efetividade de captura de javalis escondidos por cães experientes é de apenas 27% e pode chegar a 13% caso a vara seja muito grande.”
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Confira aqui a proposta na Integra!
Javalis causam grandes prejuízos a produtores
