PL 1702/2019 propõe ampliar prazos de royalties de sementes de soja, milho e cana. Veja o impacto nos custos e as novas regras para a semente salva no campo
A modernização da legislação de sementes no Brasil entrou em uma fase decisiva no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1702/2019, que propõe alterações na Lei de Proteção de Cultivares de 1997, avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de estender o período de proteção intelectual sobre novas variedades vegetais, impactando diretamente o cronograma de pagamento de royalties pelos agricultores.
Mudança nos Prazos de Proteção
A proposta estabelece um novo horizonte temporal para os direitos das empresas desenvolvedoras de tecnologia. Para culturas anuais, como soja e milho, a exclusividade passaria dos atuais 15 para 20 anos. Já no caso de culturas perenes (frutíferas e cana-de-açúcar), o prazo seria ampliado de 18 para 25 anos.
Especialistas e defensores da medida argumentam que o setor de pesquisa demanda altos investimentos e ciclos de maturação que superam uma década. A atualização colocaria o Brasil em conformidade com padrões internacionais, estimulando a concorrência e o aporte de capital privado em melhoramento genético.
Regras para Semente Salva e Pequenos Produtores
Um dos pontos mais sensíveis do debate é o uso da “semente salva” (aquela que o produtor reserva da colheita para o plantio seguinte). O texto atual assegura que:
- Isenção: Agricultores com propriedades de até quatro módulos fiscais permanecem isentos de royalties, desde que a semente seja para uso próprio e não comercializada.
- Custos: Para produtores acima deste patamar, a taxa estimada é de 7% sobre o valor de mercado da saca de semente. Em valores nominais, uma saca cotada a R$ 1.000 geraria um royalty de R$ 70.
Reação do Setor Produtivo no Sul
Apesar do foco em inovação, o projeto enfrenta resistência, particularmente no Rio Grande do Sul. Em meio a crises climáticas sucessivas, produtores gaúchos manifestam preocupação com o aumento dos custos de produção.
Entidades representativas, como a Aprosoja Brasil e a Aper, defendem uma revisão no modelo de cobrança. A sugestão é que o pagamento ocorra no momento da comercialização do grão, e não sobre a projeção de colheita. “Esse formato seria mais equitativo, atrelando o custo tecnológico ao rendimento efetivo da lavoura”, afirmam lideranças do setor.
Próximos Passos
O PL 1702/2019, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura, segue agora sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Além dos prazos, o texto prevê mecanismos mais rígidos de combate à pirataria de sementes, visando aumentar a segurança jurídica para investidores e agricultores.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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