A proteção legal dos dados do produtor e a coordenação eficaz são essenciais para o sucesso desse sistema; Entenda
Entidades e lideranças do setor de bovinocultura estão debatendo uma proposta; que inclusive já foi aprovada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, abrigada no Ministério da Agricultura, que pretende estabelecer um sistema voluntário de rastreamento individual para bovinos e bubalinos no Brasil.
São três os pontos cruciais:
A adesão dos produtores deve ser de livre escolha;
Um período mínimo de oito anos deve ser concedido aos pecuaristas para se adaptarem;
E a responsabilidade pela gestão e controle da numeração oficial e do banco de dados será da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, sem disponibilidade pública.
Ao que tudo indica, o Ministério da Agricultura está avaliando a viabilidade dessas diretrizes e propondo ajustes. A proposta prevê, ainda, a inserção das informações dos animais no sistema de rastreabilidade gratuitamente e que, para o produtor, o único investimento seria a aquisição dos elementos de identificação individual, como os brincos.
O que é a rastreabilidade individual?
A rastreabilidade individual de animais é uma prática adotada em muitos países, sendo usada para monitorar rebanhos com objetivos como controle sanitário e conformidade ambiental. A Austrália e o Uruguai são frequentemente citados como modelos de rastreamento devido a esforços públicos e privados, mas suas circunstâncias territoriais e de criação de rebanho são bastante diferentes das do Brasil.
O Brasil introduziu um sistema de rastreabilidade em 2002, em resposta à encefalopatia bovina espongiforme, conhecida como “vaca louca” na União Europeia. Esse sistema, chamado Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), foi estabelecido para atender às demandas internacionais, especialmente da União Europeia, que impunha requisitos estritos para informações de origem em importações. No entanto, a adesão ao Sisbov não é obrigatória para todos os produtores, sendo exigida apenas para aqueles que exportam para a União Europeia, devido ao alto custo e complexidade operacional.
Além das preocupações sanitárias, questões ambientais também ganharam destaque, especialmente em relação ao controle do desmatamento. A rastreabilidade individual de animais, tanto de fornecedores diretos quanto indiretos, oferece benefícios em termos de segurança sanitária, controle de movimentação dos animais e conformidade legal. Isso possibilita o controle detalhado, semelhante a um CPF para cada animal, permitindo a identificação de aspectos sanitários e ambientais que exigem intervenção. No entanto, a proteção legal dos dados do produtor e a coordenação eficaz são essenciais para o sucesso desse sistema.
A implementação de um sistema de rastreabilidade eficaz pode melhorar a transparência e a confiabilidade dos dados relacionados à pecuária bovina, beneficiando a indústria e os compradores interessados em informações sanitárias, ambientais e outros atributos específicos.
Fonte: SouAgro
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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