CPI do MST está pronta para ser instalada e só depende de autorização do presidente Arthur Lira que deve ocorrer nesta terça-feira (21)
O requerimento protocolado que pede a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) será apresentado nesta terça-feira (21) no plenário da Câmara dos Deputados para que possa ser então instalada. A pauta está sob análise de deliberação do presidente da casa, Arthur Lira, para seguir os ritos processuais, como explicou o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), em entrevista ao Notícias Agrícolas nesta segunda-feira (20).
Salles acredita que há ambiente para que a matéria avance na Câmara, em especial pelo apoio maciço da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), que conta com um número expressivo de parlamentares. Ao contemplar este que é um pleito dos deputados do agronegócio, ainda segundo ele, “o presidente estaria atendendo também a uma maioria dos deputados”.
O parlamentar ainda relembrou e reforçou o posicionamento do STF (Supremo Tribunual Federal) sobre a CPI ser a voz da oposição e que precisa se respeita. Assim, a expectativa é de que a comissão seja logo instalada, garantindo essa voz e este direito. Mais do que isso, destaca que o ponto focal das investigações da CPI deverá ser o financiamento das invasões.
“Primeiro, precisamos saber quem paga por essas invasões. Quem está pagando para transportar essas pessoas? Quem está pagando por esses acampamentos? Quem está se beneficiando?”. Mais do que isso, Salles afirma que será importante entender quais são as autoridades que estão se omitindo diante do crime de invasão à propriedade privada, uma vez que o direito à propriedade privada é constitucional. “Invasão de propriedade é crime e tem que ser tratado como tal”.
O deputado ainda pontuou os projetos de lei em andamento que possam coibir a intensificação das invasões, porém, afirma que a legislação brasileira já conta com algumas ferramentas que podem ser aplicadas para punir atos como estes de invasão de terras, inclusive as que sejam classificadas como improdutivas. “Quem não aplica (a lei) está omisso, está prevaricando”.
A guerra de narrativa quem tem crescido entre os líderes do movimento ou entre seus apoiadores é mais uma coisa que precisa ser combatida, como afirmou o deputado. “É por isso que nas eleições municipais de São Paulo temos que ter essa mobilização, para evitar que forças como estas se intensifiquem”, disse, referindo-se às últimas declarações do pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos.
Mais do que isso, afirmou que os movimentos – diante dos últimos acontecimentos – têm refletido uma mistura de política e crime.
Sobre a reforma agrária, Salles defendeu o respeito aos processos que precisam ser seguidos para que terras que sejam, pelos órgãos competentes, destinadadas a este fim possam ser devidamente entregues aos assentados.
Com informações do Notícias Agrícolas
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