Deputado Federal por São Paulo cria projeto de lei que permite que os rodeios, vaquejada e provas de laço recebam recursos da Lei Rouanet
O Deputado Federal Capitão Augusto, vice-presidente nacional do PL, apresentou um projeto de lei, de número PL 4039/2023, que visa alterar a Lei nº 13.364, de 2016, para permitir que os rodeios, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais, possam receber recursos captados e canalizados pelo Pronac (Programa Nacional De Apoio à Cultura), através da Lei Rouanet. O projeto foi apresentado pelo deputado no ano passado.
Segundo o deputado federal o objetivo é permitir que rodeios, vaquejadas e provas de laço, que são reconhecidas como manifestações culturais nacionais, possam receber os mesmo recursos que são destinados aos artistas brasileiros. O projeto tem como finalidade promover e preservar as manifestações culturais ligadas às tradições rurais do Brasil. A medida poderia beneficiar uma ampla gama de profissionais, desde organizadores de eventos até artistas que se apresentam nesses locais.
“A falta de financiamento tem sido um obstáculo para a realização de eventos culturais em diversas regiões do país. Este projeto de lei vem para resolver essa lacuna, permitindo que essas manifestações culturais recebam o apoio financeiro necessário para sua realização e preservação. Países como Estados Unidos e Austrália têm políticas de apoio a eventos culturais rurais, como rodeios, que são parte integrante de sua identidade cultural. Esses exemplos podem servir de modelo para a implantação desta lei no Brasil.” – disse o deputado em seu site oficial.
Ainda segundo o deputado, com o financiamento adequado, esses eventos não apenas sobreviveriam, mas também prosperariam, oferecendo emprego e entretenimento para as comunidades locais, além de preservar a cultura brasileira para as futuras gerações.
Neno Batista, representante das atividades da Frente Parlamentar dos Rodeios, diz que o universo dos rodeios e competições equestres, como as vaquejadas e laço, formam um setor significativo, movimentando e empregando diretamente milhares de pessoas e contribuem para movimentar o comércio local. “O evento vai além do espetáculo, demandando uma extensa preparação. Muitos encerram uma festa e já começam a organizar um novo rodeio no dia seguinte, envolvendo custos consideráveis. Em diversos eventos pelo Brasil, observa-se a ausência das provas de cavalos nos rodeios devido à falta de recursos financeiros. A valorização dos peões, especialistas no cenário dos rodeios, é crucial, exigindo alojamentos e estruturas adequadas.” – disse o representante.
Segundo ele o deputado Capitão Augusto identificou na legislação uma oportunidade para os organizadores obterem recursos, promovendo e custeando os rodeios, elevando as premiações e atraindo mais competidores. A aprovação dessa lei fortalecerá ainda mais essa extensa cadeia a nível nacional.
Confira alguns trechos da justificativa do deputado federal no projeto de lei:
Desde tempos imemoriais, as tradições do campo têm sido parte inseparável do nosso tecido cultural. Os rodeios, vaquejadas e laços não são apenas eventos culturais, são celebrações da coragem, habilidade e resiliência do povo brasileiro que, por gerações, tem trabalhado a terra e criado um elo indissolúvel com os animais que tornam essa vida possível. Essas manifestações não são apenas espetáculos, são pilares da nossa herança cultural que garantem proteção e incentivo.
A inclusão dessas manifestações na Lei Rouanet não significa apenas apoiar espetáculos e competições, mas também o apoio às atividades culturais e artísticas que giram em torno desses eventos. São músicos, dançarinos, artesãos, pintores e muitos outros que encontram nestas tradições uma inspiração para criar e compartilhar seus talentos. Negar-lhes a oportunidade de serem reconhecidos e apoiados por meio da Lei Rouanet é negar a nossa própria cultura e sua capacidade de se renovar e se expressar através das gerações.
Atualmente o projeto está aguardando o parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT).
O que é a Lei Rouanet?
Você já ouviu falar na Lei Rouanet? Se sim, é bem provável que tenha se deparado com diversas interpretações equivocadas que, infelizmente, tratam essa relevante política pública de forma distorcida. Instituída em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura representa uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal com o propósito de incentivar e apoiar a produção, preservação e disseminação da cultura.
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