A proposta, apresentada pelo Senador Alan Rick (União-AC), visa adaptar a legislação vigente, a Lei 7.102 de 1983, que regulamenta os serviços de vigilância privada, de modo a abranger as demandas específicas das áreas rurais; entenda
O Senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto de lei com o objetivo de ampliar as medidas de segurança nas zonas rurais do país. O projeto, intitulado PL 6.140/2023 e apresentado em 20 de dezembro de 2023, busca permitir que vigilantes em serviço nessas áreas possam portar armas de maior calibre, como as de 5,56 mm e 7,62 mm.
A proposta visa adaptar a legislação vigente, a Lei 7.102 de 1983, que regulamenta os serviços de vigilância privada, de modo a abranger as demandas específicas das áreas rurais. Alan Rick argumenta que o setor agropecuário desempenha um papel crucial na economia nacional e enfrenta crescentes desafios relacionados à segurança, com a criminalidade urbana se expandindo para essas regiões.
O senador destaca a importância de garantir que os vigilantes em áreas rurais tenham os meios adequados para proteger propriedades, equipamentos e estoques contra ameaças. Ele ressalta que a demora no tempo de resposta das autoridades policiais em regiões afastadas das cidades torna a autodefesa uma necessidade premente.
“A defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes. O seu uso explica-se pelo fato de que, por serem afastadas das cidades, as comunidades rurais podem ter tempos de resposta mais longos por parte das autoridades policiais, tornando a autodefesa uma necessidade mais premente”, explica o senador.
Alan Rick também menciona que os proprietários rurais já têm permissão para usar armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm para controlar a proliferação de javaporcos em suas terras. Nesse sentido, ele também argumenta que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para proteger essas propriedades também devem ter acesso a armas de fogo com potência semelhante.
“Não seria lógico que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para prover a segurança dessas mesmas propriedades fossem impedidos de dispor, também, de armas de igual potência de fogo, acrescenta”.
Justificativa
A criminalidade urbana tem migrado para as áreas rurais, levando consigo armas de grosso calibre e aumentando, ainda mais, os riscos dos que residem e trabalham no campo. Por isso, é fundamental agir de forma proativa a combater o crime organizado, assim como atuar na preservação da integridade física e patrimonial dos residentes de zonas rurais.
A segurança reforçada pode auxiliar na identificação, investigação e repressão de grupos criminosos que atuam naquelas áreas por meio do roubo de cargas, tráfico de drogas e contrabando, por exemplo. É importante, por isso, dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa, já que essas áreas têm suas peculiaridades e desafios específicos em relação à segurança, que exigem medidas adequadas de prevenção e proteção. Necessitamos, portanto, redobrar as medidas de segurança, inclusive pela
contratação de segurança privada judiciosamente armada.
O setor agrícola e pecuário brasileiro desempenha um papel significativo na economia do País, por isso é fundamental investir em segurança nessas áreas para garantir a proteção das propriedades rurais, maquinários, insumos, estoques e demais ativos necessários para a produção agrícola, garantindo, portanto, a continuidade de suas atividades e evitando prejuízos econômicos para o Brasil. A segurança rural reforçada é essencial para promover um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável. Uma vez garantida a segurança, é possível atrair investimentos, incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais.
A defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes. O seu uso explica-se pelo fato de que, por serem afastadas das cidades, as comunidades rurais podem ter tempos de resposta mais longos por parte das autoridades policiais, tornando a autodefesa uma necessidade mais premente. Assim, seu uso é uma forma de proteger a si mesmo, à família e à propriedade contra ameaças iminentes.
Além disso, a presença ostensiva de armamento pode dissuadir os criminosos de agirem, pois estes pensarão duas vezes antes de se envolverem em atividades ilegais se souberem que os residentes estão devidamente armados e protegidos. Vale ressaltar que recentemente foi liberada a posse de armas dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm para os proprietários rurais, a fim de que possam, em suas terras, abater os javaporcos, híbridos surgidos do cruzamento do javali com o porco doméstico, que avançam, sem controle, destruindo campos e florestas e atacando seres humanos.
Nesse quadro, não seria lógico que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para prover a segurança dessas mesmas propriedades fossem impedidos de dispor, também, de armas de igual potência de fogo.
O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas do Senado, onde será debatido e avaliado antes de uma possível votação.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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