Projeto em tramitação há 23 anos no Congresso Nacional diminui a burocracia na aprovação dos produtos, com sustentabilidade e redução do custo de produção
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (22), a terceira Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL 1.459/2022) que prevê a modernização da legislação de pesticidas no Brasil.
No quesito sustentabilidade, a proposta prevê uma legislação com mais rigor nos exames toxicológicos. Ao regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para a população.
Presidente da CRA e também relator da matéria, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que já foi feita a leitura do relatório e que a matéria deve ser analisada pelo colegiado na comissão. “A tramitação desse projeto tem que ser pautada pelo diálogo democrático, com abertura para o livre posicionamento dos parlamentares e amplo debate dos especialistas,” disse o senador acrescentando que a matéria tramita há 23 anos no Congresso Nacional.
“O debate foi amplo e democrático, mesmo que essa Casa seja política sempre pautamos o debate com base na ciência, privilegiando aspectos de segurança a saúde humana e animal e também o meio ambiente”. O senador explicou ainda que o texto leva à garantia de saúde, de segurança e da melhoria da sustentabilidade. “Modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”. O parlamentar frisou que, com a nova Lei, o Ministério da Agricultura vai assumir a coordenação do processo, sem retirar do Ibama e da Anvisa os papéis de avaliadores técnicos dos produtos.
O texto do PL 1.459/2022 trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental.
Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou que após longa tramitação no Congresso, o projeto precisou ser modernizado. “Esse projeto foi muito bem debatido. A nossa agricultura vai ganhar muito e vai propiciar alimentos mais seguros,” declarou.
O deputado defendeu que ao aprovar o projeto no Senado, o Brasil, líder de exportação, se tornará referência de segurança alimentar no mundo. “Na Anvisa, havia 2 mil produtos em fila. Não tem com continuar, porque em outros países são seis meses, um ano. 95% dos produtos que encontramos eram genéricos, ou seja, aqueles que já são usados há mais de 30 anos,” disse.
ONU se contradiz em dados sobre o enfretamento à fome mundial
Especialista em direitos humanos e ambiental vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Orellana disse que “os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no mundo. O planeta cultiva comida suficiente, mas faltam medidas para uma melhor distribuição. ”
No entanto, em julho de 2021, a mesma ONU anunciou que a fome atingiu algo em torno de 800 milhões de pessoas em todo mundo, ou seja, não há comida suficiente hoje. Até 2050, a demanda por alimentos deve aumentar devido ao acréscimo de 2 bilhões de habitantes no mundo. O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, disse que o Brasil deve continuar entre os principais líderes na produção de alimentos global.
Diante do cenário, até 2050, o número de habitantes no mundo pode chegar a nove bilhões e o Brasil deve ser responsável por 40% do crescimento da produção alimentícia. O clima tropical brasileiro propicia a proliferação de pragas e doenças em plantas e depende de uma legislação atualizada e produtos novos, assim como os países concorrentes, para garantir uma posição de destaque no abastecimento mundial.
Em resposta ao representante da ONU, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart destacou que não se atinge o nível de tecnologia que o Brasil possui nos campos sem adotar ciência. Para o técnico, “as inovações tecnológicas que hoje existem não cabem mais na legislação atual, ” disse o diretor, ao defender o PL 1.459/2022.
Segundo ele, o Ministério da Agricultura nunca defendeu a retirada do Ibama e a Anvisa do processo de liberação dos agrotóxicos, mas a seu ver a pasta deveria ter a coordenação das políticas públicas de sanidade vegetal. “Os agrotóxicos de alta periculosidade estão em descontinuidade no mundo e, no Brasil, isso não é diferente. O Brasil continua com a regra de não registrar agrotóxicos mais tóxicos dos já existentes {no mercado}”, encerrou.
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