Projeto de Lei pede inclusão no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas
O ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3596/2023) para incluir no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas.
Atualmente o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através do artigo 101 do CTB, trata de situações esporádicas em que veículos utilizados no transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, possam transitar em rodovias mediante “autorização especial de trânsito” pela autoridade na circunscrição da via.
Sérgio defende que o setor agropecuário em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira que ocorrem o ano todo, razão pela qual não se trata de caso esporádico e excepcional, mas, sim, de situação corriqueira e previsível a utilização das rodovias públicas por tratores e máquinas agrícolas passou a ser uma necessidade.
O parlamentar explica que a proposta foi apresentada com o intuito de conferir tratamento adequado de máquinas agrícolas para a utilização das rodovias públicas. “É uma medida para que se possa compartilhar, de maneira segura, tanto pelo cidadão transeunte, quanto pelo produtor rural”, diz Sérgio Souza.
A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.
Dessa forma, Sérgio Souza ressalta que os maquinários que excederem as dimensões estabelecidas pelo Contran poderão circular nas rodovias desde que estejam acompanhados de batedores, não excedam o trajeto de 10 quilômetros em rodovias federais ou 20 quilômetros em rodovias estaduais, podendo transitar qualquer distância em rodovias municipais e que transite no período diurno.
“A liberação do trânsito de maquinários agrícolas em rodovias permitirá que os produtores rurais realizem seus deslocamentos com maior agilidade e eficiência,” disse o parlamentar, destacando que “atualmente, as vias secundárias nem sempre são adequadas para o tráfego desses equipamentos, o que acaba por demandar mais tempo e recursos financeiros para chegar aos locais de plantio, colheita ou prestação de serviços.”
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destaca que essa é uma demanda antiga do setor e também um avanço para a agricultura brasileira. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, que tem propiciado a geração de emprego e renda no campo e na cidade. Dificultar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas pode acarretar o aumento do custo de produção e, consequentemente, o aumento do preço do alimento que chega nas mesas dos brasileiros.”
De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator.
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