
O texto que cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar, também prevê a oferta de recursos adequados e a flexibilização das garantias utilizadas para jovens rurais, facilitando o acesso ao financiamento e promovendo a sucessão no campo.
A Câmara dos Deputados está avaliando um Projeto de Lei que propõe a criação de uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares. O objetivo da proposta é promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos.
O texto também prevê a oferta de recursos adequados e a flexibilização das garantias utilizadas para jovens rurais, facilitando o acesso ao financiamento e promovendo a sucessão no campo. Se aprovado, o projeto pode ampliar as oportunidades para pequenos produtores e fortalecer a economia rural.
O objetivo do autor, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), é corrigir o que considera uma falha histórica de direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, favorecendo também a criação de oportunidades para permanência do jovem no campo.
O texto altera a lei que trata do crédito rural e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, as modalidades de crédito rural se destinam a:
- produtores rurais de capacidade técnica e substância econômica reconhecidas;
- crédito rural orientado com o objetivo de elevar os níveis de produtividade e melhorar o padrão de vida do produtor e sua família;
- cooperativas de produtores rurais;
- crédito para comercialização; e
- programas de colonização e reforma agrária.
Recursos para agricultura familiar
Para a modalidade de desenvolvimento da agricultura familiar, o projeto prevê a destinação de recursos controlados do crédito rural equivalentes a pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos para essa modalidade no ano safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.
Citando o Censo Agropecuário, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ricardo Ayres lembra que existiam no Brasil, em 2017, 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar ou 76,8% do total. “Entretanto, dos R$ 476 bilhões em recursos previstos para o crédito rural na safra 2024/2025, somente R$ 76 bilhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que corresponde a apenas 16% do total”, comparou.
Jovens
Pela proposta, jovens com idade entre 16 e 29 anos, integrantes de unidades familiares de produção agrária, também poderão obter crédito sem a obrigatoriedade de oferecer garantias, exceto:
- o enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais); e
- a vinculação em garantia de valores recebidos em decorrência de contrato de pagamento por serviços ambientais.
Na avaliação de Ricardo Ayres, a sucessão rural é outra questão que afeta a agricultura familiar.
O parlamentar cita o estudo Governança e gestão do patrimônio das famílias do agronegócio, da Fundação Dom Cabral e da Consultoria JValério, mais de 80% das empresas ativas no campo são liderados por seus fundadores, enquanto apenas 41% são administradas por membros da segunda geração. Apenas 16% pertencem à terceira geração e menos de 1% continuam além da quarta geração, acrescenta Ricardo Ayres. “Esses dados indicam a necessidade de políticas públicas que criem oportunidades para a permanência do jovem no campo, favorecendo a sucessão rural”, argumentou.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Projeto Aquicultura Brasil leva assistência técnica e gerencial a produtores de 10 estados
Lançado em 2024, o projeto já mostra resultados para os produtores atendidos, como Tiago Deretti, criador de peixes em São João de Itaperiú, em Santa Catarina.
Goiás fortalece a produção de algodão e amplia competitividade no mercado internacional
A produção goiana se fortalece com boas práticas agrícolas e manejo eficiente, garantindo a qualidade da fibra e a competitividade no mercado internacional.
Mudança de uso da terra impacta no carbono do solo
O trabalho revelou que as conversões de floresta para pastagem e de pastagem para usos agrícola ou sistema de integração influenciam o estoque de carbono no solo.
Continue Reading Mudança de uso da terra impacta no carbono do solo
EUA podem negociar acordos bilaterais após impor tarifas
De acordo com secretário de Estado americano, Marco Rubio, país estaria buscando por “justiça” no comércio global.
Continue Reading EUA podem negociar acordos bilaterais após impor tarifas
ABRAFRIGO: Exportações de carne bovina desaceleram em fevereiro, com queda de 6% nos volumes embarcados
Na receita, houve crescimento de 12,6% no mês de fevereiro, passando de US$ 922,1 milhões em 2024 para US$ 1,038 bilhão em 2025.
Queijo Cabrales bate recorde mundial e é leiloado por 36.000 euros
A peça do queijo com cerca de 2,5 quilos consolidou ainda mais a reputação do queijo Cabrales no mercado internacional.
Continue Reading Queijo Cabrales bate recorde mundial e é leiloado por 36.000 euros